Modelo De Petição Simples

tipos relativamente estáveis de enunciados, uma forma padrão relativamente estável de estruturação do conjunto do texto. Essas formas-padrão ou “modelos de textos”são os gêneros do texto ou de discurso. Cada atividade social tem seus próprios gêneros com temática própria, determinada composição, determinado estilo. Exemplos: na área do Direito, petição inicial, sentença, recurso etc.; na área da Medicina, receitas, bulas etc. Nossos conhecimentos sobre os gêneros estão…

por cada Deputado em seu respectivo Gabinete. PRELIMINARMENTE: DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ATO IMPROBO PARA O RECEBIMENTO DA VERTENTE AÇÃO. O exame das questões aduzidas no contraditório preliminar, que antecede o recebimento da petição inicial da ação civil de improbidade (§§ 8º e 9º do art. 17), assume relevância ímpar, à medida em que o magistrado, convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, pode,…

da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de total improcedência; 3.4 Julgamento de casos indênticos no juízo – 4. O dever de

quando na realidade existe processo de jurisdição voluntária, e não mero procedimento. Iniciado o processo por iniciativa do interessado ou do Ministério Público, será apresentada uma petição inicial, que não seja todos os rigorismos formais do artigo 282 do CPC, mas deve ao menos conter a causa depedir e o pedido. A petição será instruída com os documentos necessários, que são aqueles previstos no artigo 283 do CPC para a jurisdição contenciosa. Pela previsão do art. 1.105 do CPC, o…

............................................................................................................2 2. Objetivo do desafio.............................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.....................................................................................................

pública (IX); III. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado (X); IV. Veículos de via terrestre; V. Bens imóveis; VI. Bens móveis; VII. Semoventes – cachorro, gato, vaca, boi; VIII. Navios e aeronaves; IX. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X. Percentual do faturamento de empresa; XI. Pedras e metais preciosos; XII. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária de garantia – se tem um compromisso de compra e venda…

Imprimir: http://www.conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.35509 palavras de Maydano Fernandes de Miranda, “em verdade, busca-se aprimorar os institutos jurídicos a fim de possibilitar a real aplicação do direito. Ademais, no novo modelo proposto, encontramos praticamente os mesmos princípios norteadores. Muda-se a forma, mas não a substância.”[1] Dessa forma, além dos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988, os princípios informadores do microssistema

depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. Autorizado o depósito, deverá o autor efetivá-lo sob pena de extinção da ação. “Vejamos: Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: I - o…

informam o sistema constitucional, que estabelecem comandos basilares e imprescindíveis à defesa dos pilares da manifestação constituinte originária”. Como exemplos o autor lembra os arts. 1º, 2º, 5º, II, 37, 207, etc. José Afonso da Silva, de forma simples e objetiva, observa que a expressão preceitos fundamentais é mais ampla que princípios fundamentais, abrangendo, além destes (CF, Título I), todas as demais “prescrições que dão o sentido básico do regime constitucional”, como as…

circunstâncias. O Estatuto da Advocacia em seu art. 1, I dispõe que “são atividades privativas de advocacia: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais”. Neste caso, não é preciso uma análise profunda da norma, pois a simples interpretação literal do dispositivo nos revela que o advogado possui a atribuição privativa para postular em qualquer órgão, inclusive na Justiça do Trabalho. 4. Da ausência de regulamentação da matéria no processo do trabalho…