Modelo De Petição Manutenção De Posse

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

verbalmente, ocasião em que o veículo retornará a posse do demandante,” (Grifo nosso). Importante relatar que este veículo fora adquirido pelo autor em contrato de alienação fiduciária com garantia. Excelência é de conhecimento de todos que no contrato de alienação fiduciária o fiduciante tem a posse imediata do bem móvel, logo tem como obrigação a não disposição do bem, pois não tem a propriedade. A transferência da posse imediata a título de contrato de…

0133165-50.2013.8.06.0001 SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANGELA REJANE MONTINE E SOUSA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob n° 17.339 A OAB-CE e n° 26.509 OAB-CE, SOLICITAR LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em face a empresa BANIF – Banco…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CIVIL PÚBLICA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº O representante do Ministério Público, com fundamento no art.5° da Lei n°7347, de 24.07.1985, vem, à presença de V. Exa., propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE em face de NOME DA REQUERIDA, empresa com sede à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),…

Trata-se de modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - LEASING FINANCEIRO, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contidas em pacto de arrendamento mercantil de veículo automotor, tendo como autores da ação a sociedade empresária que pactuou o leasing do veículo, bem assim, na qualidade de litisconsorte ativo, o sócio da empresa e coobrigado na contratação. Consoante delimitado na inicial deste modelo de ação revisional, questionou-se…

BERTINATTI LTDA contra JULIO CESAR DOS SANTOS. Em referida demanda foi efetivada a penhora do veículo Fox, marca Volkswagen, modelo 1.6, ano de fabricação 2004/2005, chassi 9BWKB05Z054043334, RENAVAM n° 84.815.192-5, cor vermelha, placas DMY 0248. Ocorre que o embargante adquiriu do embargado Julio Cesar dos Santos em 09 de setembro de 2009 um veículo Fox, marca Volkswagen, modelo 1.6, ano de fabricação 2004/2005, chassi 9BWKB05Z054043334, RENAVAM n° 84.815.192-5, cor vermelha,…

para o Juízo da ....ª Vara Judicial da Comarca de .... Nos autos da aludida Ação, dentre outras avenças, foi convencionada a partilha dos bens do casal, consoante dispõe os artigos 3º e 7º da Lei n.º 6.515, e, de acordo com o item 8, letra "d", da petição inicial daqueles autos, coube à Embargante os direitos de uso sobre a linha telefônica ...., (doc. ..... - cópia integral dos autos). Apesar dos referidos direitos pertencerem exclusivamente à Embargante e, não tendo esta nenhum…

- Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ....................................................................................................... Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág.…

importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos também…

executado ANTONIO CARLOS. Nos termos da certidão de objeto e de pé anexada aos autos, o ora embargante NÃO É PARTE EM TAL PROCESSO JUDICIAL. O embargante, em data de 20/12/2012, adquiriu do ora executado o veículo marca Toyota, modelo Corolla, ano 2011, comprovado através do contrato de compra e venda. Ao dirigir-se ao DETRAN para promover a transferência do referido automóvel, depara-se com a negativa por parte do mesmo, que alega estar o veículo bloqueado por…