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Danos Materiais e Lucros Cessantes centraljuridica.com › modelo › peticao‎ Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes Acidente de trânsito ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado ... [DOC] Baixar arquivo em Anexo ... - Dr. Antonio Itamar antonioitamar.adv.br › site › conteiner › arquivo‎ ... CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES ... modelo Microônibus-413-CDI, _____, ano 2006/2006, de cor…

pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por ausência de amparo legal ofende tais garantias, uma vez que tal medida visa propiciar ao devedor a oportunidade de insurgir-se contra a execução, trazendo à discussão a sua ilegitimidade para responder pelos créditos devidos, sem a necessidade de oferecer bens em garantia. Agravo de…

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial. Uma petição pode…

..........................7 5. Levantamento de Honorários.......................................................................8 6. Algumas Particularidades............................................................................9 7. Modelos de Petição...................................................................................10 8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12 9. Quando em Função…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

Devedor Solvente SUMÁRIO Apresentação ....................................................................................................... 7 Conceito de execução ........................................................................................... 9 Fluxogramas ........................................................................................................10 Autuação…

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PROCEDIMENTOS ARBITRAIS RECLAMAÇÃO - RECLAMANTE - RECLAMADO - FATOS/BASE - LEGAL - PEDIDO(S) AO ARBITRO DIRETOR SECRETARIA PETIÇÃO 3 VIAS - REQUERENTE - REQUERIDO - FATOS / BASE LEGAL - PEDIDO(S) REMESSA A CONCLUSÃO LIVRO DE REGISTRO DE CARGA ARBITRO ASSINA A CARGA O ÁRBITRO DESPACHA PARA A SECRETARIA MANDANDO COMPLETAR A INICIAL. PETIÇÃO OU RECLAMAÇÃO EXAME PELO ÁRBITRO DIRETOR DO PROCESSO SE EXISTEM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: -…

Dicas de uso Nesta pagina você encontra informações básicas sobre como utilizar os modelos de petições disponíveis no DireitoNet, além de dicas de redação, linguagem e formalidades. O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto,…