Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito ordinário, movida por KELLY AMARAL, por seu advogado com endereço profissional ___________________, vem , perante V. Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: MÉRITO . DA PREJUDICAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O Reclamante alega na petição inicial que o seu vínculo de emprego com a empresa Reclamada durou de 08/04/2002 a…

do Poder Público, pois o exercício desses direitos importa em por correções em seus atos de atividades, limitação assim de seu próprio poder. Tal meio posto ao cidadão para instrumentalizar os tais remédios constitucionais é através do Direito de petição. “Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação, seja para denunciar uma lesão concreta, e pedir a reorientação da situação, seja para solicitar uma modificação do direito em…

indenizadas em dinheiro. § 2º – O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. § 3º – Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. § 4º – O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.…

Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10 do STJ: “Instalada a Vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, remetendo os autos à Justiça…

presente REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, contra “B”, residente e domiciliado na Rua _______________ nº ____, na Cidade de _________, e __________ (qualificação), residente e domiciliado na Rua __________ nº _____________, na Cidade de _________, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS Em data de 10 de Janeiro de 2015, às 17:00 horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com seus 2 filhos em seu veículo marca Ford, modelo Focus, pela Av.…

significa jurisdição Estudo sobre a transição do justiça privada para a justiça público. O séc VIII a.C é a data que irá marcar a fundação de Roma. Primeira Fase -> Sacerdotal: procura dos sacerdotes para a resolução de conflitos, através de ritos. Segunda Fase -> Direito Romano Arcaico -> do séc VIII a.C até séc II a.c 1 Período - Legis Actiones - Séc VIII até Sec. V a.C - conjunto de condutas para resolução de conflitos. -> "A todo direito corresponde a uma ação". …

recebe intimações e notificações comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para propor, no rito ordinário, contra BANCO X, com endereço na Rua do Idelfonso Cavalcante, Centro, Sobral – CE, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, a no final requerer o que segue: DOS FATOS: Que o requerente é proprietário do veículo Ford Focus Sedan Aut, Cor preta, Placa HXX 6767, Ano e Modelo 2012, Chassi: OC2K00B32F00021AB desde o ano de 2012 até o ano de 2014, conforme se…

NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Partes: querelante: Elesbão e querelado: Crodoaldo Valério Requisitos da peça inicial acusatória: relato dos fatos…

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

parte contrária. O princípio indica a atuação de uma garantia fundamental da justiça, e está previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. No processo civil deve-se dar ao réu a oportunidade de ser ouvido e de apresentar a sua contrariedade ao pedido do autor. O réu deve ser citado e, mesmo no caso de tonar-se revel, deixando de apresentar contestação, terá sido atendido o princípio constitucional do contraditório **** (obs.: réu revel é aquele que não contesta a ação sobre ele…