Modelo De Petição Impugnação Contestação Civel

______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de…

Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Comentários: A instauração do processo depende da formulação de requerimento pela parte (que é conduzido pela petição inicial), mas, após isto, desenvolve-se por impulso oficial (art.262), podendo ser instaurado de ofício nas situações previstas nos arts. 989 (instauração do processo de inventário), 1.129 (determinação para que o detentos de testamento o exiba

voluntariamente a obrigação espelhada no mandado inicial, além de não exigir abertura de novo processo para execução deste título. Outra finalidade da ação monitória é fazer com que o devedor cumpra a obrigação contida no documento que acompanha a petição inicial, sem a necessidade de uma cognição ampla e execução forçada. Para isso, o réu que cumprir o mandado inicial, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme determina o artigo 1.102-C, § 1º do Código de…

parecer pericial contábil 60 - 66 Terminologia 67 - 79 Estrutura Assinatura em conjunto Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil em audiência Quesitos e respostas Quesitos novos MODELOS 80 81 - 83 84 85 - 86 87 88 10 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive…

ou avaliação”. 14 11 ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Op. cit. p. 47. Apud. KOLIVER, Olivio. Op. cit. ORNELAS, Martinho Mauricio Gomes de. Perícia Contábil. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 24. Apud. SANTOS, MOACYR Amaral. Prova Judiciária no cível e comercial. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v.1, p. 2. 13 ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Op. cit. p. 24. Apud. SANTOS, Moacyr Amaral. Op. cit. p.2. 14 NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil. 27ª ed. São Paulo: Saraiva,…

de Ensino Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais já…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

execução. Em alguns casos poder-se-á existir a competência originária, portanto exclusiva dos tribunais, artigos 475 P e 575, inc. I. Se o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral, a execução será processada perante o Juízo Cível competente segundo as regras gerais de competência estabelecida no art. 475 P, inc. III do CPC. OBS.: Sempre será no endereço do devedor. Observamos de forma específica o inciso II do art. 475 P do CPC, ou seja, “o juízo que…

provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa

pronunciamento que julga extinta a execução. O que a lei permite ao devedor, na execução, é a interposição de embargos, objetivando a nulificação da execução ou a desconstituição do próprio título executivo. Os embargos, contudo, não são contestação, mas ação de conhecimento incidental, onde a controvérsia e o contraditório surge em sua forma específica. PRETENSÃO EXECUTÓRIA Ação de conhecimento e Ação de execução Proferida a sentença condenatória e não…