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Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A pessoa jurídica demandada por um ato lesivo praticado pelo seu preposto, responde perante o suposto lesado, mas pode denunciar a lide o seu empregado, para ver, na mesma sentença em que for condenada, o seu regresso garantido. Precedentes. - A instauração de sindicância não enseja a indenização por danos morais e financeiros. Precedentes. - A relotação e perda da função gratificada, por sí só também não são aptas à dar azo à pedida indenização já que dependem do critério de quem cabe a designação. - Porém a falsa acusação sofrida pelo autor, que foi acusado de coisa que não fez, além de desencadear todos os problemas relatados é suficiente para justificar a condenação à indenização por danos morais. - Valor da indenização fixado conforme os parâmetros habitualmente utilizados por esta Turma, a ser…

81 P arte III P e ç a s p r o c e s s u a i s ..............................................................................................................................8 9 C apítulo 1 0 P etição i n i c i a l .........................................................................................................................................9 1…

780 5 - TURISMO E MEIO AMBIENTE O ecoturismo é uma atividade relativamente nova, sendo a sua normatização também recente, tanto no Brasil quanto no exterior. Muitos ambientalistas o consideram como uma atividade de baixo impacto, mas se for desenvolvido sem levar em conta seus princípios básicos, uma série de danos ambientais poderão ser desencadeados. Esse grupo de artigos pretende discutir sobre as políticas e práticas relacionadas o turismo na natureza e sobre a dinamização…

conectadora de segredo e adição, é necessário distinguir entre o dano primário pelo próprio abuso e o dano secundário pela intervenção a. escolar. b. social. c. amorosa. d. profissional. e. sistêmica. Gabarito D QUESTÃO 23. (CESgRANRIO - PB (BNdES) / BNdES / Psicologia / 2013) O Ministério da Saúde adota a seguinte definição de Marie-france Hirigoyen: Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou…

matéria 2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA 2.1. Organização da Justiça do Trabalho 2.1.1. Introdução 2.1.2. Tribunal Superior do Trabalho 2.1.3. Tribunais Regionais do Trabalho 2.1.4. Juízes do trabalho 2.2. Competência da Justiça do Trabalho 2.2.1. Jurisdição e competência 2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa 2.2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho 2.2.2.2. Entes de direito público externo 2.2.2.3. Servidores da administração pública 2.2.2.4. Ações…

de Nassau, além de ministrar aulas no Curso Jus Podium em Salvador. Um currículo desses não é para qualquer um, nem para qualquer fôlego... Por isso, foi com muita honra que aceitei o honroso con­ vite para prefaciar este novo fruto da inteligência de Renato Saraiva. DIREITO DO TRABALHO - Versão Universitária Trata-se, em verdade, de uma nova versão do seu antigo livro da Série Concursos Públicos, sem as questões, resumos e quadros, tão exigidos em livros destinados à preparação em…

I - INTRODUÇÃO 3 II - Ética, Moral e Direito 4 c) Ética – Conceitos e Classificações: 5 III - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE 6 a) Preceitos, Conceitos e Considerações 6 b) Quadro Sinótico 8 IV - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 8 V - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 9 VI - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 10 VII - A RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO·PROFISSIONAL 11 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA…

bacharelado, em Psicologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministér io da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Psicologia - CRP. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o candidato venha a ter seu domicílio profissional. 2.1.2 - Remuneração inicial mensal: R$ 9.182,01 (nove mil cento e oitenta e dois reais e um centavo). 2.1.3 - Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais para todas as…

Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................................................................................................ 37 Citação ..................................................................................................... 43 Competência…

.....................111 Seção VIII – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista...............112 Capítulo V – Dos Afastamentos .................................................................................112 Seção I – Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade .................112 Seção II – Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo ........................115 Seção III – Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior ......................115…