Modelo De Habeas Data Contra Nota De Concurso Publico

merecimento, alternadamente do juízes do trabalho I - elaborar seu Regimento; II - eleger o Presidente do Tribunal, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: " II - eleger o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor;" III - delegar matérias de sua competência…

inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 8 (oito) vagas para ingresso na Carreira de Procurador do Município, Classe Inicial – 3ª Categoria (P3), e formação de cadastro de reserva, para compor o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município de Niterói, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos…

TEMA 1 : DESAFORAMENTO CONCEITO : O desaforamento é o instituto processual que admite a mudança do foro de julgamento do Tribunal do Júri (formados para julgar crimes dolosos contra a vida) para uma comarca da mesma região , em algumas hipóteses previstas em lei. Para tal, deve-se obter provas materiais de que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública,…

amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. O artigo 5º, inciso LXIX da CF/88 prevê acerca do mandado de segurança nos seguintes termos: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou…

FB: prof.luisalberto@facebook.com MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e…

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico-www.cespe.unb.br/tre_rj_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de…

Administração Pública deve estar pautada em regras constitucionais e legais. Ademais, a atuação administrativa deverá ter sempre uma finalidade: o atendimento ao interesse público. Portanto, quando a Administração atuar fora dos parâmetros constitucionais e legais, ou, ainda, buscar finalidade outra que não a tutela do interesse público, imprescindível à efetivação de um controle, seja realizado pela própria Administração Pública, seja realizado por outro Poder (Legislativo ou…

CONCURSOS O que estudar em Português?As provas de português dos concursos que exigem escolaridade de nível médio geralmente apresentam perguntas distribuídas proporcionalmente entre, gramática, interpretação de texto e uma redação. Em gramática e interpretação de texto, o candidato será avaliado quanto à competência de operar criativamente com fatos gramaticais para compreender e produzir significados. As questões costumam apresentar enunciados claros e sem nomenclatura excessiva. Ao…

DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 5º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SÍMBOLO PE-I EDITAL Nº 1 – PGE/PE, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos…

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de emprego do quadro permanente de servidores. O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de…