Modelo De Habeas Data Contra Nota De Concurso Publico

Judiciário Conselho Conselho Nacional de Justiça CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1 – CNJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de…

Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar e analisar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos técnico-científicos relacionados a pesquisas, planos e projetos atinentes à realidade social. Planejar, executar, coordenar e analisar estudos,…

42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento do…

EDITAL Nº 01 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANALISTA CONTÁBILFINANCEIRO, ANALISTA JURÍDICO E ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEAD nº 354, de 01/09/2006, publicada no Diário Oficial de 06/09/2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Procuradoria-Geral de Justiça REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2012-CSMP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso I, e artigo 46, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, RESOLVE: Fixar o Regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público. CAPÍTULO I

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA EDITAL Nº 1 – PC/AL, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975, na Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, e suas alterações, na…

| |(D.O.E., 12/06/2003, p. 31) | JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. PRISÃO ESPECIAL (CPP, ART. 295). TRANSFORMAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. RÉU SEPTUAGENÁRIO E ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. POSSIBILIDADE. - O cumprimento da pena em residência particular somente é admissível, além das hipóteses previstas no

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

diretamente no texto abaixo, clique "Ctrl F": Faça o download do Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Nota 1: O Regimento Interno deste Regional foi aprovado pela Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 180, de 15.12.2006 (Publicada no DJMG de 20.12.2006; Republicada no DJMG 30.01.2007). - Nota 2: As alterações, inseridas diretamente no texto, foram aprovadas pelos dispositivos abaixo relacionados: Resolução Administrativa TRT…