Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

ALTERIDADE/ESTABILIDADE/CONSISTÊNCIA: RÍGIDO ( EXIGE PROCESSO LEGISLATIVO MAIS COMPLEXO - ALTERAÇÃO 3/5 DO QUORUM NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS) • IDEOLOGIA: ECLÉTICA ACEITA VÁRIAS TENDÊNCIAS IDEOLÓGICAS PODER CONSTITUINTE • EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL (ALEXANDRE DE MORAIS) • NORMA: É UMA PRESCRIÇÃO, UM MANDAMENTO DE CONDUTA  PLENA: REUNEM TODOS OS ELEMENTOS PARA APLICABILIDADE DIRETA DA NORMA. EX.: ART. 1º, 22 CF/88.  CONTIDA: POSSUI EFICÁCIA PLENA, MAS PODE SER RESTRINGIDA PELA…

UNAES – ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA CAMPO GRANDE – MS 2012 UNAES – ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da…

como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos membros e auxiliares e suas respectivas competências funcionais. Estes órgãos e auxiliares possuem atividades…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero com participação da Comissão de Ética do MTE Assédio Moral e Sexual no Trabalho Brasília-DF, 2009 © 2009 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação Social do…

reproduzir seus trabalhos. A Lei do Software por sua vez, dispõe que os programas de computador estão sujeitos à proteção de direitos autorais como obras literárias, ainda que existam em um formato, como um código de objeto, ressalvando alguns direitos morais e ainda, que os direitos sobre o software são do empregador. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) é uma organização intergovernamental, essa agência é unicamente destinada e especializada para lidar com…

posteriormente, foi adotado, também, no Direito Brasileiro, nas Ordenações do Reino, no período da pré-codificação, onde havia a previsão do contrato de esponsais. Este era celebrado por escritura pública, e quem não o cumprisse respondia por perdas e danos, como pode ser observado na Lei de 06 de outubro de 1764, a seguir transcrita: Artigo 7º - Não querendo algum dos contraentes cumprir os esponsais celebrados na forma acima determinada, e sendo necessário por isso recorrer-se ao…

Política, a Cultura, a Religião, e, por isso, é considerado pela Sociologia. 3. Direito e Moral 1. GENERALIDADES: Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem. Por isso, a distinção, e não a separação, desses instrumentos é importante para o estudo do Direito, dada a grande influência que sobre ele exerce a Moral. 2. A NOÇÃO DA MORAL: • A Moral se identifica com a noção de “bem”. • Estoicismo – bem = desprendimento, resignação …

ou material. A primeira refere-se ao direito de toda pessoa ser tratada igualmente perante a lei. A segunda, um dos temas de mais difícil tratamento jurídico, é a igualdade material ou substancial, ou igualdade na lei, significando que, "conforme o modelo adotado pelo constituinte, estaríamos diante de uma autorização para desigualar na lei".[1] O reflexo desse princípio da isonomia no sistema consumerista é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, inciso I…

livremente o seu pensamento, desde que não o faça de forma anônima, garantindo assim, a possibilidade de responsabilizar aquele que causar danos a terceiros em decorrência da expressão de juízos ou opiniões ofensivos, levianos caluniosos, difamatórios, etc. V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Interp- o direito de resposta está orientado pelo critério da proporcionalidade, isto é, a resposta deve ser…

qualquer indivíduo para reconhecer os conceitos primordiais de uma conduta moral obrigatória à uma boa convivência em sociedade. Aliado a isso, o aluno aprenderá os conceitos jurídicos existentes na legislação geral e específica, existentes nas múltiplas atividades profissionais relacionadas à informática. Para isto, estudaremos os conhecimentos básicos sobre: • Conceito geral de ética; • Estudo da ética e os conceitos morais; • Saber ética e Direito; • A crise da Ética no…