Modelo De Estatuto Social Sede Preenchido

Autenticação de cópias de documentos I.9 Prazo para registro II. Elaboração da alteração contratual com consolidação do contrato II.1 Deliberação dos sócios II.1.1 Quorum de deliberação II.2 Forma da alteração contratual II.3 Elementos do contrato social II.4 Preâmbulo II.5 Consolidação contratual II.6 Assinatura da alteração contratual II.7 Rubrica II.8 Visto de advogado II.9 Colidência de alteração com cláusula anterior III. Sócios casados no regime da comunhão universal…

participação de um ou mais sócios, responsáveis pela integralização do capital social, dividido entre ambos de acordo com o percentual de responsabilidade de cada sócio. Uma vez integralizado o capital estabelecido no contrato social, o patrimônio pessoal de cada sócio ficará imune, ou seja, não será afetado em caso de dividas futuras da sociedade. Tornando assim o patrimônio jurídico inteiramente responsável pelas obrigações sociais, evidenciando nesse aspecto a separação contábil entre…

sua competência. A história do Direito no Brasil Com a chegada dos portugueses ao nosso litoral, período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no Direito Romano e com influências do direito Canônico, sendo desta forma o…

13/00003-CC REGISTRO DE PREÇOS O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/RN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, por meio da Comissão de Licitação-CPL, formalmente instituída pela Portaria AR/Sesc/RN “E” Nº 07/2012, torna pública a realização da Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇO regida pela Resolução Sesc n.º 1252, de 6/6/2012, do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio - Sesc, publicada…

autoridades fiscais e juntamente com contador responsável pela inscrita fiscal da empresa. Esclarecimentos tributários Setor/atividade: Comercio Tipo de negocio: Floricultura Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, ICMS. Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamento em outros tipos em espécie. Os…

diários, de produção contínua e não sujeita a prazo, ficam obrigados a proceder ao seu cadastramento na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, nos termos do artigo 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e deste decreto, conforme modelo constante do Anexo I integrante deste decreto. Parágrafo único. Para o cadastramento de que trata o "caput" deste artigo, deverá ser apresentada cópia dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da…

estivesse isenta por previsão legal, diríamos que o Estado tem a competência para cobrar o ICMS de revistas e papéis, mas resolveu não exercê-la, ao prever em lei Estadual que esta hipótese estaria isenta. A diferenciação de tratamento da imunidade, em sede constitucional, e a isenção, em lei, têm uma razão de ser. Ocorre que cabe à Constituição Federal definir a competência de cada ente, razão pela qual apenas a Constituição pode excepcionar esta competência (imunidade). A isenção,…

empresa de Comércio de Materiais para Construção. Contamos com a colaboração de 6 sócios, onde cada um ficou responsável por uma parte da abertura. Nesta primeira parte veremos a caracterização da empresa, a escolha do local, a elaboração do Contrato Social de que forma foram elaborados, os procedimentos necessários e documentos exigidos para registra-lo, o cumprimento das principais cláusulas exigidas perante a Lei e os procedimentos de registros e inscrições na esfera Federal, Estadual…

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL - CTTSNB ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO, DO DOMICÍLIO JURÍDICO, DA ÁREA DE AÇÃO, DO PRAZO DE DURAÇÃO. Art.1º - A COPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL, doravante referenciada pelo seu nome fantasia CTTSNB, será regida pelas Leis 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e 12.690 de 19 de Julho de 2012, pelos

de conjugação de esforços para a base da organização da sociedade. Ou seja, é uma forma de organização do resultado da união de duas ou mais pessoas com ou sem personalidades jurídicas para a realização de um objetivo em comum, seja ele cultural, social, econômico e/ou diversas atividades que possam gerar um cooperativismo participativo. Sendo esta uma entidade de direito privado que não visa fins lucrativos, mas sim, promove o bem comum aos seus integrantes que idealizam um mesmo alvo. …