Modelo De Estatuto De Sociedade Anonima

DIREITO COMERCIAL_EMPRESARIAL Conceito de empresa e empresário Sociedade empresária: limitada e anônima Comércio é.... A disciplina dos atos de comércio  A compra e venda de mercadoria para revenda e a sucessiva revenda;  Os negócios de moeda através dos bancos e as letras de câmbio;  Direito Comercial = Direito Empresarial Direito Comercial • Ramo do Direito Privado – sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção, distribuição de bens e serviços, com…

Educacionais do Estado de São Paulo – AFARP Rua: São Sebastião, 1324 – Centro – Ribeirão Preto – Fone: (016) 3941-3808 3 SUMÁRIO SUMÁRIO 03 INTRODUÇÃO 04 SOCIEDADE ANÔNIMA 06 SOCIEDADE EPP/ME 11 SOCIEDADE LTDA 15 SOCIEDADE MEI 20 SOCIEDADE POR COMANDITA POR AÇÔES 21 SOCIEDADE POR COMANDITA SIMPLES 22 RELAÇÕES JURÍDICAS DOS SÓCIOS 24 LUCROS 27 PESSOALIDADE 31 AFFECTION SOCIETATES 32 CONCLUSÃO 34…

ESTABELECER A EMPRESA COMO SOCIEDADE ANÔNIMA Esse é o primeiro passo para que a empresa possa abrir o seu capital. A definição de sociedade anônima é de ser uma empresa cujo capital se divide em ações. Sua regulamentação encontra-se na Lei 10.303, de 31/10/2001. Para haver a transformação, deve-se obter a aprovação dos sócios nos moldes determinados pelo estatuto social, em assembleia geral ou por escritura pública. Será gerada uma ata de transformação, na qual deve conter o estatuto…

em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, que aplica em terras brasileiras as leis portuguesas sobre o tema. * ORDEM JURÍDICA A ordem jurídica é constituída pelo conjunto de normas jurídicas que regulam a vida do Homem em sociedade. * ORDEM MORAL A ordem moral é uma ordem de conduta humana dirigida para o bem. Existem quatro fontes do direito: A LEI, O COSTUME, A JURISPRUDÊNCIA, A DOUTRINA. Comerciante e empresário Comerciante: É a pessoa natural ou…

REGIDA PELA LEI 6.404 DE 1976 CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA OU SOCIEDADE ANÔNIMA Possui o capital Social dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão de suas próprias ações. (responsabilidade limitada e não solidária). Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da

TEORIA DA EMPRESA AULA 4 – ABR/2013 SOCIEDADE ANÔNIMA 1 - SOCIEDADE ANÔNIMA – Lei das S/As (Lei nº 6.404/76) Art. 1º: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Na omissão da Lei das S/As aplica-se o Código Civil. 1.1 – Características  Tipo societário apropriado ao desenvolvimento de atividades empresariais de grande porte. …

ETAPA 4 – TEORIA DA CONTABILIDADE Importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro – Passo 01 A importância da sociedade anônima é que se alguém que não dispõe de recursos básicos para fundar uma empresa pode se juntar com outra pessoa física e formar uma pessoa jurídica e começar a explorar algum objetivo econômico em comum, o código civil nos da uma noção do que seria uma sociedade “Art.981. celebram cotratos de sociedade as pessoa que reciprocamente se…

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no direito brasileiro em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se…

Sociedades Anônimas Sociedades anônimas S/A são companhias ou sociedades que tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima: A) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. B) Responsabilidade

* SOCIEDADE ANÔNIMA * Conceito: * "A sociedade anônima, também referida pela expressão "companhia", é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem." * Em nosso país, as sociedades anônimas bancárias, de capitalização, de investimentos, as estrangeiras, por exemplo, antes de se constituírem umas ou de funcionarem