Sociedade Anonima

REGIDA PELA LEI 6.404 DE 1976

CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA OU SOCIEDADE ANÔNIMA
Possui o capital Social dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão de suas próprias ações. (responsabilidade limitada e não solidária). Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia.
Os acionistas controladores respondem por abusos.
Ela se diferencia dos outros tipos de sociedade, porque não existe contrato que ligue os sócios. Tudo deve constar no estatuto social.

Objeto Social
A S.A. é sempre Mercantil, isto é, sempre Comercial: e se rege pelas leis e usos do comércio

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia ou “sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada à utilização da primeira ao final”“.
Ex.: Companhia Y (pode)
Y Companhia (Proibido)
Y S/A (pode)
Quando existirem nomes iguais (ou semelhantes) a primeira que se registrar o nome poderá exigir a modificação da outra.

Companhia Aberta e Fechada

Sociedade Anônima Capital Aberto: – As ações são negociadas em bolsa de valores e são controladas pelo governo. Há necessidade de que a Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente – Comissão de Valores Mobiliários
(que segundo o modelo de ações classifica as empresas em categorias). Sociedade Anônima Capital Fechado: – Não tem as suas ações negociadas em bolsa de valores.

CURIOSIDADES SOBRE AS COMPANHIAS ABERTAS
Quando faltar menos de 5% de ações emitidas da companhia para serem adquiridas a Assembléia Geral poderá vir a resgatar essas ações através de deposito bancário em estabelecimento autorizado pelo CVM.
Quando determinada pessoa possuir mais de 10% das ações em circulação no mercado (são todas as ações do capital