Licitações
HISTÓRICO DA LICITAÇÃO
• A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo decreto nº2. 926, de
15/05/1962, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Após o advento de diversas outras leis que trataram, de forma singela do assunto, o procedimento licitatório veio a final, a ser consolidado no âmbito federal, pelo decreto-lei nº200 de 25/02/1967 que organizou a Reforma Administrativa. .
Hoje a lei que rege as normas para a licitação é a Lei Nº8.666.
CONCEITO DE LICITAÇÃO
É o processo de contratação de uma pessoa Jurídica ou de uma pessoa Física por parte de uma entidade da
Administração Pública.
“A licitação é o procedimento administrativo através do qual a
Administração Pública seleciona a proposta que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse.”
• Essa se da através de um edital, que é o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da comparação que será realizada e divulgada,todas as características do bem ou serviço que será adquirido.
LIMITES
• Uma licitação somente deve ser aberta, se o valor do bem ou serviço adquirido ultrapassar o valor de R$8.000,00, pois, se o valor, for inferior não há necessidade de fazer esse tipo de concorrência.
LICITAÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Para contratação de bens e serviços de informática, a Administração observará a preferência aos bens e serviço produzidos no Brasil.
A licitação será na modalidade “técnica e preço” sendo, portanto vedada a utilização de outros tipos de licitação
LICITAÇÕES NA ÁREA DE
INFORMÁTICA
Empresas de Tecnologia amadurecem seus processos para introduzirem elementos de qualidade, garantia e diferenciação competitiva muito além dos custos de aquisição, e por ser um mercado muito competitivo, a batalha pelo preço continua, porém com empresas que