Modelo De Embargos á Execução Pelo Exequente

-rs/inteiro-teor-151217125) link da jurisprudência Consultado em 05/11/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM 50% DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 7º, § 1º, DA LEI Nº 6.194/74. 1. A necessidade de alteração da decisão, em razão de vícios nela existentes (art. 535 do CPC), por via de embargos declaratórios, importa na atribuição de efeito infringente, o que…

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO…

negócio originário, o título não se considera desvinculado (permanece vinculados). f) Imponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé- O executado em virtude de um título de crédito não pode alegar em seus embargos matéria de defesa estranha a sua relação direta com o exequente, salvo quando provar a má fé. g) Legalidade: Não haverá título de crédito se não houver lei previa que assim o defina. CARACTERÍSCAS a) Natureza comercial/empresarial b) Documentos formais c) Bens…

Desconsideração da personalidade jurídica 46 5 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS 55 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação cível n. 70015359557. Direito tributário. Embargos à execução fiscal. Dissolução irregular de empresa com características de sociedade de pessoas. Redirecionamento da execução. Responsabilidade tributária subsidiária do sócio cotista. Rel. Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick. Julgado em: 14 jun. 2004. Disponível em: . Acesso em: 05 maio.…

objeto é a apreensão de um TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY FERGUSSON, MODELO MF 680/4 K, SÉRIE 6804137993, ANO 2003, adquirido através do contrato de abertura de crédito fico com garantia de alienação fiduciária, com valores repassados pelo BNDS. Para tanto, o agricultor emitiu também além das garantias de praxe, a Cédula Rural Hipotecária , emitida em data de . Todavia, nobre magistrado, razão nenhuma assiste ao Exeqüente quanto a sua pretensão, vez que pende nesta mesma Vara…

Juizado Especial e embargos de declaração.................................................................... 55 Juizado Especial e órgãos de superposição...................................................................... 56 Efetividade – a execução do Juizado Especial Cível...................................................... 58 Juizados Especiais Cíveis Federais: Lei 10.259/2001.......................................... 61 Juizados Especiais Federais e aplicação do modelo dos…

à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula nº 297, I, desta Corte superior. De outro lado, a caracterização da divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ------------------------------------------------- Aula 7 Caso 1 A desobediência as ordens gerais de serviço estabelecidas…

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação…

trabalho aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a…

SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. SEMANA 3 – Classificação dos Títulos de Crédito: quanto ao conteúdo; quanto à circulação; quanto ao modelo; quanto à estrutura. Espécies de títulos de crédito. SEMANA 4 – Letra de Câmbio. A lei Uniforme de Genebra. Da criação e emissão da letra de câmbio. Requisitos intrínsecos e formais essenciais ou não. Figuras intervenientes. A…