Modelo De Embargos á Execução Pelo Exequente

emissão * Títulos Não Vinculados - Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, etc. * Títulos Vinculados - Duplicata * FORÇA EXECUTIVA - O título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado - Processo de Execução * FORMALISMO - O título de crédito é formal, se faltar uma palavra não vale como tal. Exemplo: Nota Promissória - tem que estar escrita a expressão no título, caso contrário teremos defeito quanto à forma. * SOLIDARIEDADE -…

concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de…

data-limite para manter em arquivo, data de liquidação, honorários recebidos e outras observações finais a respeito do trabalho. Outubro – dezembro 622,00 Janeiro – Outubro 678,00 Outubro/2012 – 5 salários Junho/2013 – 10 salários 8.3 Modelo de papel de trabalho pericial PAPEL DE TRABALHO PERICIAL CONTÁBIL (NBC.T13 – RES.CFC 731/92 –ITEM) Célul (A) Registros Iniciais (alocar no item “compromisso e carga”) Horas totais alocadas 2 horas JCJ/Vara Familiar Número…

SOCIAL E SUAS INTER-RELAÇÕES COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Anne Caroline Rodrigues Barros .................................................................................... 24 A IMPORTÂNCIA E A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA…

do Cheque).b) no caso de cheques pós-datados, deve ser contada a data da efetivaapresentação do cheque ao banco sacado, se esta for anterior à data constante nocheque como de sua emissão. c) na ação executiva de cheque sem fundos, o credor-exeqüente tem direitoao recebimento do valor literalmente expresso no título, acrescido de: juros legais apartir da sua apresentação para pagamento; reembolso de despesas efetuadascom protesto, avisos e outras; e correção monetária. 2.2.4…

desistência. O Advogado-Geral da União e o ProcuradorGeral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADIN não cabe recurso de qualquer espécie, com a exceção de embargos declaratórios. Ação Direta de Inconstitucionalidade Tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de…

da arbitragem. Processo Devido: A Jurisdição pressupõe processo. É o processo devido que torna legitimo o exercício da jurisdição. O Direito de julgar não deve ser feito de forma tirana e sim processualmente. Reconhece (conhecimento) / Efetiva (execução) / Protege (cautelar): Situações Jurídicas concretamente deduzidas: caso concreto. Não há necessidade de que a lide seja um conflito. Imperativo: o juiz exerce poder imperativo/ ordenar diante dos conflitos. Criativo: o juiz ao…

documentando em um título decrédito nenhuma outra obrigação de dar, fazer ou não fazer. b)o título de crédito possibilita facilidade na cobrança em juízo. Tratando-se de títuloexecutivo extrajudicial (art. 585, I CPC), a cobrança judicial inicia-se na execução,suprimindo-se a fase de conhecimento, isto é, não é necessário provar a existência dodireito.c)Ostenta o atributo da negociabilidade , da facilidade da circulação do créditodocumentado, ou seja, pode também ser negociado com…

se distinguem dos demais em três aspectos: 1) se refere unicamente a relações creditícias; 2) maior facilidade na cobrança em juízo, por ser um título executivo extrajudicial (CPC, art. 585,I), dando ao credor o poder da executividade promovendo a execução judicial do seu direito, diferente dos demais documentos, que deverão ser executados mediante ação de conhecimento, que costuma ser mais morosa; 3) por fim, a negociabilidade, tornando mais fácil a sua circulação, a negociação do…

desistência. O Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADIN não cabe recurso de qualquer espécie, com a exceção de embargos declaratórios. Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de…