Modelo De Embargos á Execução Pelo Exequente

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

crédito em Juízo, já que é definido pela lei processual como título executivo extrajudicial, característica que os outros documentos não possuem e que para cobrança deve ser promovida a ação de conhecimento, ou monitória, a qual é menos célere que a de execução. Entretanto, é importante ressaltar que esse atributo dos títulos de crédito não é exclusivo, ele se estende a diversos outros documentos representativos de obrigações, como por exemplo, a sentença judicial, a apólice do seguro de…

fiscais: ART 655-A: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. ART. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora…

Perpétuo Socorro Guedes Moura nos autos eletrônicos de Embargos de Declaração nº. 4000255-82.2012.8.04.0000/50000, em que é Embargante: Antonio Fernandes Fontes Vieira. (Advogado: Dr. Álvaro Ferreira Pinto Neto - OAB/AM 4.077). Embargado: Estado do Amazonas. (Procurador: Dr. Victor Fabian Soares Cipriano - OAB/AM 6019). Fica o Embargado intimado na pessoa de seu advogado Dr. Victor Fabian Soares Cipriano à apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante…

jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro ou concomitante processo de conhecimento ou da própria execução (ação principal). Exemplo: o devedor sabendo que o credor vai lhe executar, penhorando o seu único bem móvel (um veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está…

possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos processuais, recursos, reexame necessário, sentença e execução de títulos extrajudiciais. __________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO O presente artigo abordará o sistema atual dos juizados especiais, no ordenamento…

sociedade e alcançar o patrimônio dos sócios e administradores. A Justiça do Trabalho, com muita frequência, desconsidera a limitação da responsabilidade dos sócios quotistas de sociedades empresárias limitadas, para alcançar seus bens particulares na execução trabalhista. Porém, sabe-se que não existe no microssistema trabalhista lei expressa autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empregadora. No entendimento de Hermelino de Oliveira Santos (2003), diante…

satisfação do débito – 10. Pagamento de obrigações de pequeno valor – 11. Fracionamento do valor da execução – 12. Responsabilidade do Presidente do Tribunal competente para o pagamento do precatório – 13. Considerações finais. 1. CONCEITO DE PRECATÓRIO Precatório é o instrumento que representa uma requisição judicial de pagamento, consubstanciado no ofício requisitório expedido pelo juiz da execução de sentença ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda, em face de…

pela qual se diz que “dinheiro tem valor no tempo”. (MATOS, SIQUEIRA, 2010). Títulos de crédito representem obrigações pecuniárias, como regra. Por isto o preceito acerca da correção monetária deve ser estendido a eles. Desta forma, ao se propor uma execução fundada em título de crédito, não restará mitigada a literalidade se o portador reclamar correção monetária, já que esta visa, apenas, garantir o poder de compra do dinheiro. (MATOS, SIQUEIRA, 2010). “Correção monetária não…

coisa, em virtude da referida demanda, pode F valer-se de embargos de terceiro? 5. A questão do domínio pode adquirir relevância em ação possessória? 6. Um bem impenhorável, por força do artigo 649 do Código de Processo Civil, pode ser objeto da medida cautelar de arresto, prevista no artigo 813, do Código de Processo Civil? 7. Pode um credor que disponha de título executivo extrajudicial valer-se da ação monitória, em vez da ação de execução, se assim o desejar? 8. É cabível a…