Modelo De Embargos Declaratórios

Serraria) em nome do Sr. Itamar de Barros Teodósio, porém, o mesmo estava gravado com Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fl. 209-213). No DETRAN/AL, verificou-se que existia em nome do Sr. Itamar de Barros um veículo- motocicleta modelo Yamaha/DT Z, ano 1994, placa MUJ0800, chassi 9C62TW00R0046666- (fl. 221), sendo feita a indisponibilidade do bem pelo Órgão (fl. 216). No que se refere ao imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotécas de…

496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐ embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Nayron Toledo •…

MODELO DE RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA LEMBRE-SE QUE É PRECISO FAZER AS ADAPTAÇÕES AO CASO CONCRETO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO PREPARO, POIS O DO RECURSO DO RECLAMANTE É DIFERENTE DO QUE SE EXIGE PARA A RECLAMADA. VERIFIQUE SE O CASO PASSADO PARA A PROVA COMPORTA RECURSO DO RECLAMANTE OU DA RECLAMADA E FAÇA AS ADAPTAÇÕES. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA Proc. nº 06.0000000/02

DE MELLO EMBTE. (S): CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S): LUIZ FERNANDO REIS EMBDO. (A/S): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S) (ES): PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQÜENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À…

congestionamento da Justiça, mas, depois ao longo do tempo os prazos podem aumentar esse congestionamento por conta de iniciar novas ações extintas por defeito processuais, ou de novos julgamentos das apelações por conta da rejeição sumária dos embargos declaratórios a acarretar nulidade dos acórdãos. Observando as inovações que vieram para dar maior celeridade à tramitação dos processos civis, se sobressai a questão da redução do números de recursos possíveis durante o…

confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da tutela jurisdicional, superada, entretanto, pelo controle do comportamento dos sujeitos principais que atuam no processo. A configuração de um modelo eficaz de decidibilidade implica sobrelevar a cooperação entre partes e juiz, de forma mútua e pela plena aplicação do artigo 14 do Código de Processo Civil. Com isso, chega-se à conclusão de que o processo, para ser equo e…

mais nada, deve ser clara e precisa, mormente na parte dispositiva, que é onde o juiz decide o mérito. A exigência de clareza na redação, se estende não só à sentença, como de resto a qualquer decisão. Mas, é a própria lei quem contempla os embargos declaratórios, no intuito de alcançar uma sentença que não contenha obscuridade, que não suscite dúvida ou que não seja contraditória. As sentenças devem primar por uma redação simples e inteligível, procurandoevitar períodos longos e…

OAB/DF sob o nºXXXXX, com endereço profissional na Quadra XX, Conjunto XX, Casa 15A, , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nas prescrições do art.1º da Lei 10.259/2001 c/c com o art. 48 da Lei 9.099/95, vem opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em razão de omissão que entende existir no v. acórdão lançado no processo em epígrafe, que julgou procedente o pedido da parte ré para julgar…

mesmo quando nas suas decisões não realizarem o prequestionamento, tem-se que instigar tal requisito nos Embargos de Declaração, nem que seja para terem o prequestionamento Implícito que de acordo com jurisprudências são admitidos no Superior Tribunal de Justiça, portanto não prejudica na apreciação do Recurso Especial. Ademais, quando o presquestionamento não é suprido nos Embargos Declaratório as partes ficam em estado de justiça não cumprida, tendo em vista que, que a matéria ficou…

COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, por meio de sua advogada que esta subscreve, nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, proposta contra o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, inconformada, venia concessa, com o Vv. Acórdãos proferidos nos autos de Agravo Regimental e nos Embargos de Declaração, pela Décima Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem, tempestivamente, dele…