Modelo De Embargos De Declaraçao Por Contradição

exarado declaração neste sentido. Em análise dos autos, comungo do entendimento do ilustre magistrado a quo, e entendo que assiste razão à requerida. A nosso aviso, o caderno probatório evidencia que os vícios apresentados pelo caminhão, embora anteriores à alienação, não eram ocultos, tendo o adquirente plena ciência do estado em que se encontrava o bem, e, inclusive, recebido considerável abatimento no preço do veículo, em relação ao seu valor de mercado. Veja-se o teor da declaração assinada

Ação Rescisória. b) Embargos de Terceiro. c) Impugnação de Credor. d) Embargos à Execução. COMENTÁRIOS: Alternativa “D”. A partir do momento em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o sócio foi citado para pagar a quantia devida, é porque o mesmo passou a ser parte no processo de execução, isto é, ele passou a ser executado. Caso queira apresentar defesa na qualidade de executado, deverá, após o depósito do valor, valer-se dos embargos à execução,…

legal .......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento…

hipotética, caso queira ver reconhecida a propriedade do referido bem, José deve: a) propor uma ação de reintegração de posse; b) intervir como assistente litisconsorcial de uma das partes (Márcia ou Tanyra); c) oferecer oposição; - Art 56 CPC d) opor embargos de terceiro. Questão nº. 02 (28º Exame de Ordem/RJ) Maria Clara propôs ação de cobrança em face de Larissa, a fim de satisfazer um crédito de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contudo, por se considerar o verdadeiro titular do…

dos autos, hoje em crescente recorrência, e os incidentes de impugnação ao valor da causa e de deferimento à assistência judiciária gratuita. Como nosso objetivo também é padronizar os procedimentos judiciais atinentes à escrivania, elaboramos modelos de atos processuais anexados ao final, que seguem a numeração indicada no decorrer da exposição da matéria, além de outros que agregamos em um segundo anexo, por ordem alfabética, por entendermos úteis para a finalidade a que se propõe…

data de 30 de setembro de 2013, por volta das 18:44 horas, o REQUERENTE conduzia o veículo da marca FORD, modelo Escort, placa-MPN-7244, na Rodovia do Sol – ES – 060 Km12, próxima a entrada do Brasil Center (Embratel). No momento, encontrava-se parado em um semáforo aguardando a sinalização para seguir o seu trajeto quando foi abalroado na traseira pelo veiculo marca GM, modelo Celta, placa-MTN-0574, conduzido pelo 2º REQUERIDO e de propriedade do 1º REQUERIDO, sendo assim,…

......................19 3.5.2 Omissão do réu...............................................................................................................19 3.5.3 Dos Embargos Monitórios.............................................................................................20 3.6 Natureza jurídica dos Embargos Monitórios.................................................................20 3.7 Sentença.............................................................................

multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.” Em 08.02.2012. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente das Câmaras Reunidas. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator nos autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2011.000324-4/0001.00, Manaus/AM, em que são EmbargantesCharles Melo Rufino Manaus, Ano IV - Edição 937 2 e outros e Embargado Estado do Amazonas, ficam os Embargantes intimados, na pessoa de seu…

dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice; IV - os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho; b) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave; c) julgar os embargos opostos às suas próprias decisões; d) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência; e) (Suprimida pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944) V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores…

– O Tribunal Regional do Trabalho recebe o tratamento de “Egrégio Tribunal”, e os seus membros, o de “Excelência”. Parágrafo único – Os Magistrados e o representante do Ministério Público do Trabalho usarão vestes talares nas sessões, na forma e modelo aprovados, e os advogados, para fins de sustentação oral, deverão trajar beca. Art. 8º – O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas. § 1º - As Turmas, a serem criadas por Resolução Administrativa,…