Modelo De Embargos Arrematação

Questão nº 04 Assinale a alternativa INCORRETA: a) a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado; b) salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo…

seus titulares não estiverem sujeitos ao imposto. Parágrafo Único – Nos termos do inciso VI do artigo 134 do Código Tributário Nacional, até o dia 10 (dez) de cada mês os serventuários de justiça enviarão ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos a imóveis inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipoteca, arrecadamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou transcrições realizadas no mês anterior.…

requerer a inscrição definitiva no concurso público, nos dias, horários e locais especificados na referida norma. 9.2 Requerer-se-á a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão do Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio, cujo modelo estará disponível nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_12_juiz e http://www.trf5.jus.br, no link “Concursos” – “Magistrados”, a ser entregue, devidamente preenchido, na secretaria do concurso. Para tanto,…

produto, desempenha, também, importante função extrafiscal. Fato Gerador: a) o desembaraço aduaneiro do produto, quando de procedência estrangeira; b) a saída do produto do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante; c) a arrematação, quando o produto industrializado apreendido é levado a leilão. Produto industrializado: conforme o CTN considera-se o produto industrializado, para fins do IPI, aquele submetido a qualquer operação, ainda que incompleta, parcial ou…

Impedimentos..................................................................................... Dados para cálculo das verbas rescisórias ................................... Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.......... Modelo do TQRCT.............................................................................. Modelo do THRCT .............................................................................. Emissão de documentos para rescisão de…

execução. Nulidade dos Atos Processuais. Noções Gerais. Preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição. Processos de Execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado - Impugnação de exequente. Embargos de Terceiro. Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remissão. Fraude à execução. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Precatórios. Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. Súmulas e…

dação em pagamento; III - a permuta; IV - o mandato em causa própria, ou com poderes equivalentes, para a transmissão de bem imóvel e respectivo substabelecimento, ressalvado o caso de o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel; V - a arrematação, a adjudicação e a remição; VI - as divisões de patrimônio comum ou partilha, quando for atribuído a um dos cônjuges, separado ou divorciado, valor dos bens imóveis acima da respectiva meação; VII - as divisões para extinção de…

região, pelo Ministério do Trabalho. Nota: 1 - Nova redação dada ao § 2º pelo art. 2º do Dec-Lei nº 926, DOU 13.10.69. Vigência a partir de 13.10.69. § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/CLT/clt_1?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0#ART__403 29/07/2015 Página 3 de 145 Nota: 1 - Nova redação dada ao § 3º pelo art. 1º da…

direito à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse…

proferida nos autos n. 608/94 da Justiça do Trabalho que, considerado o negócio jurídico de aquisição do bem pelos demandantes fraude à execução, desconstitui a alienação, deferiu a penhora do imóvel e promoveu o respectivo leilão, expedindo carta de arrematação. Dito de outro modo, pretendem os autores obterem as garantias da evicção. Ocorre que, a teor da regra expressa no art. 447 do Código Civil, a responsabilidade pelas obrigações geradas pela evicção competem ao alientante do…