Modelo De Edital De Licitação Para O Desenvolvimento Na A

termos um Manual que ensine com segurança o “passo a passo” para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara. A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da…

CNPJ – 45.685.872/0001-79 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, estabelecida à Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro – Registro/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 45.685.872/0001-79, através da senhora Secretária da Secretaria Municipal de Administração, DÉBORA GOETZ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de…

ELETRÔNICO Nº 027/2011 – Prestação de Serviços de.Manutenção de Máquinas Operatrizes EDITAL A União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT, por meio de sua Unidade de Pesquisa o Laboratório Nacional de Astrofísica-LNA, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 079/2011, de 11/11/2011, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por…

São Luís – MA 2012 SUMÁRIO Introdução ------------------------------------------------------------------ 4 Linha do tempo -------------------------------------------------------------5 Licitação --------------------------------------------------------------------- 5 Análise de licitação -------------------------------------------------------6 Pregão -----------------------------------------------------------------------8 Procedimentos…

contexto e, da mesma forma, também foram analisados os aspectos gerais das mudanças advindas com o RDC, seus aspectos positivos e negativos. Desta forma, depreende-se que o Regime Diferenciado de Contratações pode se tornar uma modalidade definitiva de licitação, pelos benefícios que apresenta ao sistema licitatório brasileiro, assim como por oferecer mais agilidade ao processo. Palavras-chave: Direito Administrativo. Lei de Licitações. Regime Diferenciado de Contratações – RDC.…

I- INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO As Legislações Infra-Constitucionais em matéria de Licitação são: Decreto-lei 200/67; Decreto-lei 2.300/86; Lei 8.666/93; Lei 8.987/95; Lei Complementar 123/2006; Decretos Estaduais e Municipais. Conceitos e Finalidade Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras, serviços, compras ou de alienações do Poder Público. Podemos ainda manifestar que Licitação é o…

ESTUDO COMPARATIVO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E TEMPO NAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Evandro Rodrigues de Faria UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Marco Aurélio Marx Ferreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Robson Zuccolotto UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Vagner Henrique Moreira UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS RESUMO A pesquisa analisou a eficiência do Pregão Eletrônico para compras de materiais e serviços e levantou as vantagens e perdas trazidas para a…

implantado pela Lei nº 12.462/11, estudando, à luz da Lei nº 8.666/93, a sua aplicação e os seus mecanismos, os quais são colocados pelo legislador como imprescindíveis à melhoria na eficiência do processo licitatório. Partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes, estabelecendo-se os limites que deverão ser seguidos tanto pelo legislador, na edição de leis que tratem do assunto, quanto pelo administrador, quando…

.................................................................PÁG.14 CAPÍTULO V: PRINCÍPIOS ......................................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO .............................................

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TSE Nº 75/2014 MODALIDADE: PREGÃO FORMA: ELETRÔNICA PROCESSO Nº 4.615/2014 O Tribunal Superior Eleitoral, sediado no Setor de Administração Federal Sul, SAFS, Quadra 7, Lotes 1 e 2, Brasília/DF, torna público que realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, em atendimento à solicitação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, para a prestação de serviços…