Modelo De Edital De Licitação Para O Desenvolvimento Na A

TÍTULO I NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não…

Constituição, bem como a promoção e divulgação do turismo, além das iniciativas públicas e privadas às atividades turísticas, planejamento, marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos brasileiros no mercado internacional. DESENVOLVIMENTO 2.1 – Identificação da Instituição Pública A EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo1 é a autarquia especial do Ministério do Turismo, criada em 18 de novembro de 1966 situada na cidade de Brasília / DF, pertencente à…

CC - 003/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº003/2013 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EIA/RIMA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO SITEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO I E II, SAMAMBAIA, TAGUATINGA, NÚCLEO BANDEIRANTES E O PLANO PILOTO – CORREDOR EIXO SUDOESTE. ABERTURA DIA 25/04/2013, às 10:00 horas 1 PEÇA Nº PROCESSO Nº 113.001608/2013 RUBRICA 93.630-8 CC - 003/2013 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL…

ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, trazendo com ela, normas de licitação para a modalidade de concessão “público-privada”. As parcerias público-privada têm como objetivo principal atrair a setor privado, tanto nacional quando o estrangeiro, tendo como foco principal os investimentos para projetos de infraestruturar de grande vulto, necessários para o desenvolvimento do país, sendo que projetos esses, excedem a capacidade financeira do setor público, sendo assim

.9 2.5. GASTOS COM EDUCAÇÃO.................................................................................10 2.5.1. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.............................................10 2.5.2. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE................................12 2.6. GASTOS COM SAUDE.................................................................................

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 66, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT A DIRETORA-GERAL, SUBSTITUTA, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 791, de 8/8/2012, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de…

3 Objeto: Anexos do Edital Procedimento: Verificar se constituíram anexos do edital, sendo dele parte integrante: a) o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; b) orçamento estimado em planilhas de quantitativos e custos unitários; c) a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; d) as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à…

abordagem global, integrada e envolvente dos problemas organizacionais; 2 - a necessidade de um modelo de organização racional capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como, o comportamento dos membros dela participantes, é aplicável não somente à fábrica, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas; 3 - o crescente tamanho e complexidade das empresas passam a exigir modelos organizacionais bem mais definidos; 4 - o ressurgimento da Sociologia…

LICITAÇÃO VERDE COMO ESTRATÉGIA DO PODER PÚBLICO PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL 1. INTRODUÇÃO Durante aproximadamente 4 bilhões de anos de existência da Terra o equilíbrio ecológico esteve protegido. Com o surgimento do ser humano bastaram 100 mil anos para que este equilíbrio fosse ameaçado. À medida que o homem evolui o processo de degradação do meio ambiente avança em proporção cada vez maior (CARVALHO, 2005). No nosso país a influência do homem sobre o meio ambiente pode ser…

Considera-se prejudicada a análise de mérito, por perda do objeto processual, em vista de decisão da administração de cancelar o certame. Acórdão 849/2010 Plenário (Sumário) A constatação de impropriedades em edital de licitação enseja a formulação de determinações tendentes a adequá-lo à legislação e à jurisprudência. Acórdão 774/2010 Plenário (Sumário) A omissão arguida em sede de embargos de declaração deve cingir-se aos fundamentos de fato e de direito inerentes