Modelo De Edital De Licitação Para O Desenvolvimento Na A

contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. o Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N° 332/2013 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO: 00.032/1301/2013 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICA DATA: 04.11.2013 ÀS 14h00min (Horário de Brasília) PREÂMBULO A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, através de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio do site…

dezembro de 2006) das Micros e Pequenas Empresas na participação das compras governamentais, garantindo uma melhor competitividade, fortalecimento e crescimento junto aos Governos Públicos. 2.0–INTRODUÇÃO Podemos definir Compras Governamentais ou Licitação Pública como um procedimento prévio realizado pela administração pública para a aquisição de bens ou execução de obras e serviços necessários ao atendimento de suas necessidades. A Constituição de 1988 em seu art. 37, inciso XXI,…

-927735-747395LICITAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior –…

....................... 42 ANEXO III – MODELO DE PROJETO DE EVENTO ............................................. 43 ANEXO IV – MODELO DE PROJETO BÁSICO (CREDENCIAMENTO OU CHAMENTO PÚBLICO) ........................................................................................... 45 ANEXO V – MODELO DE PROJETO BÁSICO (ARTISTA CONVIDADO) ............... 50 ANEXO VI – MODELO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DODF ......................... 55 ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE .......

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN-AP EDITAL DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 001/2012-CLV/DETRAN-AP O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, situado na Rua Tancredo Neves, nº 217 - São Lázaro, no Município de Macapá, Estado do Amapá, através de sua Comissão de Leilão de Veículos, instituída pela Portaria nº 444/12-DETRAN/AP, de 17/09/12, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I e Art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de…

BREVES-PA 2013 DEIZE BRITO DE MORAES. GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO, LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR E SISTEMA DE INFORMAÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização, Licitação, Legislação e Direito Hospitalar; Sistema de Informação Seminário III. Professores: Alfredo Almeida Ribeiro; Miguel Belinati

Princípios Básicos 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

..................................................................................N/C EDITAIS DE COMUNICAÇÃO........................................................................................................................01 LEIS MUNICIPAIS..........................................................................................................................................N/C LICITAÇÕES/AVISOS/EDITAIS/EXTRATOS/CONTRATOS/CONVÊNIOS/ANÁLISES...........................02 PORTARIAS..........