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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO TSE Nº 75/2014

MODALIDADE: PREGÃO

FORMA: ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 4.615/2014

O Tribunal Superior Eleitoral, sediado no Setor de Administração Federal Sul, SAFS, Quadra 7, Lotes 1 e 2, Brasília/DF, torna público que realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, em atendimento à solicitação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, para a prestação de serviços de manutenção do sistema de geração de emergência e outros, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital, sob o regime de execução de empreitada por preço global em relação aos serviços e de empreitada por preço unitário em relação ao fornecimento de peças. A licitação será regida pelas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, pelos Decretos nº 5.450/2005 e nº 6.204/2007.

A proposta de preços deverá ser enviada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no período compreendido entre as 8 horas do dia 29 de julho de 2014 e as 9 horas do dia 8 de agosto de 2014 (horário de Brasília).

As propostas serão abertas no dia 8 de agosto de 2014, às 9 horas, ou no mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente na data marcada.

CAPÍTULO I – DO OBJETO

1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços para manutenção do sistema de geração de emergência, de energia ininterrupta, banco de capacitores e quadros de baixa tensão existentes nas edificações do Tribunal Superior Eleitoral com o fornecimento de peças, insumos e componentes, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, de acordo com as especificações, condições e prazos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:

Anexo I – Termo de Referência
Anexo I-I – Equipamentos
Anexo I-II – Escopo dos