Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

números 1 e 2 respectivamente, com escritório profissional na Avenida Governador José Malcher 104, Nazaré, Belém/PA, CEP 66030-960, onde recebem as intimações e demais comunicados, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, fundamentada no artigo §6º do art. 226 da Constituição Federal do Brasil, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010. Da acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS FATOS Os autores da…

Minas Gerais (2010); Agraciado com Medalha da Inconfidência, a maior comenda do Estado de Minas Gerais (2011); Agraciado com a Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço/MG (2012). AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Novos modelos de família SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** Não escrever em tópico e sim em formato de texto O objetivo desta aula é investigar a evolução da família brasileira até os dias atuais e o estabelecimento dos princípios constitucionais que…

procuradores Dr. Fulano, inscrito na OAB/SP sob o nº, Dr. Cicrano, inscrito na OAB/SP sob o nº e Dr. Beltrano, inscrito na OAB/SP sob o nº, todos abaixo assinados, vêm perante Vossa Excelência requerer homologação do presente pedido de DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 2º, IV e parágrafo único, e 40, § 2º, todos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, aduzindo, para tanto, o que segue: 1. O casamento dos…

alteração do & 6º do artigo 226, que passou a ter a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Vamos procurar mostrar as consequências da novel norma constitucional sobre a regulamentação do casamento e do instituto do divórcio, incorporado ao sistema jurídico brasileiro por meio da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, conhecida como a lei do divórcio, e a polêmica que tem causado no meio jurídico no que se refere à sua interpretação. 2 ESTADO X…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

O DIVÓRCIO COMO DIREITO POTETATIVO Resumo: Trata o presente artigo sobre o divórcio e sua evolução com a chegada da EC n.66/2010, apresentando uma breve contextualização do assunto, expondo, a influência da igreja no ordenamento jurídico e a disposição do Estado em manter a sociedade conjugal, bem como seus reflexos na vida do casal impossibilitado de reconstruir sua própria história

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARTÓRIO 1. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil? R. Os Cartórios de Registro Civil são responsáveis pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito etc., e por fornecer as certidões desses atos. 2. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos? R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Promovem

antes da biologia, deve orientar as relações familiares, conjugais. - Até por isso cada vez mais se facilita o desfazimento do vínculo conjugal, a ponto de, em 2007, admitir-se que um casal pudesse conseguir o divórcio extrajudicialmente. Agora, a partir de 2009, permite-se o divórcio em cartório. Se não há mais afeto que sustente o casamento, não há razão de manter o vínculo à força. A “Escalada” dos Afetos  Sugestão de Leitura: A escalada dos afetos, artigo de Euclides de Oliveira …

Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos Cíveis Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica Rotinas Administrativas 05 05 06 06 07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada…

pela união estável e a família monoparental. 1- PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA a) Igualdade na chefia familiar ou poder parental: É caracterizado pela isonomia de direitos e obrigações entre homem e mulher. (art.5 CF) No cenário brasileiro, o modelo de família antes patriarcal, agora está se adequando as conquistas sociais obtidas pelas mulheres, não mais submissa ao marido, onde apresenta-se lado a lado, na construção e manutenção da entidade familiar (ocupando marido e mulher…