Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

|Pág.67 | |13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS |Pág.72 | |14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL |Pág.75 | |15.TESTAMENTOS E CODICILOS |Pág.78

Estrutura Familiar ..................................................................................... 05 5.1 Estrutura Familiar: Filhos........................................................................... 05 5.2 Estrutura Familiar: Divórcio e Novo Casamento........................................ 06 5.3 Estrutura Familiar: Avós............................................................................. 08 5.4 Estrutura Familiar:…

casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional.…

capacidade civil. 6 Juristas Leigos - Direito Civil © 2003 - AATR-BA Emancipação: é a aquisição da plena capacidade civil antes dos 18 anos completos. Pode ser adquirida, por exemplo, mediante concessão dos pais (por instrumento público em cartório), pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo etc. Princípio e fim (extinção) da pessoa física Conforme determina o Código Civil, a personalidade jurídica do ser humano começa a partir do nascimento com vida.…

orientações da ABNT. V.1. Margens Nas petições judiciais existem cinco margens: esquerda, direita, superior, inferior e a do parágrafo. Devemos dar maior atenção à margem esquerda, que não deve ser inferior a 3 cm, isto para possibilitar ao cartório perfurar a peça sem prejudicar o texto escrito. Na prática, prevalece a seguinte relação (que deixará o texto discretamente mais à direita e mais embaixo), deixando o trabalho gráfico bem distribuído:[26] - a margem…

FATOS O réu Pedro dos Reis adquiriu imóvel de Aparecida dos Anjos no condomínio em questão. Apesar de ter sido lavrada a devida escritura pública de compra e venda, o adquirente, o sr. Pedro dos Reis, não registrara tal instrumento público no cartório competente. Ressalta-se, Ex.ª, que o sr. Pedro dos Reis, embora não esteja na condição de proprietário do referido imóvel, encontra-se na posse do mesmo, residindo neste até os dias atuais e, outrora, participara de assembleias e até…

PROVIMENTO Nº 58/89 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SÃO PAULO - NORMAS DE SERVIÇO CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TOMO II Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justiça 1989 PROVIMENTO Nº 58/89 O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de…

administração da família (poder familiar) Dissolução pelo divórcio. Não há mais o instituto da separação judicial, que colocava fins nos deveres do casamento, mas não colocava fim no casamento. Também não há mais requisito temporal para o divórcio. Divórcio extrajudicial: feito em cartório por escritura pública. Exige comum acordo (divórcio consensual) e não possui filhos incapazes. Divórcio judicial: litigioso ou consensual com filhos incapazes. 11.2 Quanto…

DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que…

comportar em relação a questões ordinárias do imóvel, como reformas e exigências para a devolução do bem ao locador: possíveis consertos e pintura, por exemplo. Deve ser assinado pelo locador, pelo locatário e por duas testemunhas e ser registrado em cartório. A vistoria do imóvel deve ser anexada a ele. Em virtude das características da relação jurídica existente entre as partes contratantes em cada uma destas espécies, cada qual é abordada isoladamente pela legislação e pela doutrina,…