Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

abordarse-á a eficácia do casamento enfatizando seus efeitos jurídicos e os deveres dos cônjuges. Por fim a pesquisa foi direcionada ao divórcio no direito civil brasileiro, destacando o conceito do divórcio; seus fundamentos e modalidades, dentre elas temos: a conversão da separação judicial em divórcio, as modalidades consensual e litigiosa, a ação de divórcio na Lei nº 11.441/07, requisitos necessários para a sua realização. ABSTRACT This work stems from research carried out…

relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade familiar (mãe e filho, pai e filho e não o modelo até então, usual que agregava mãe, pai e filho). 3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA:

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC ORLEANS 2012 PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Graduação no Curso de Direito da

administrativo - Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: - Depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) - Depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas - PI - Patente de Invenção - MU - Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM…

administrativo - Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: - Depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) - Depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas - PI - Patente de Invenção - MU - Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM MATÉRIA…

José Sebastião de Oliveira (2005, p. 101): A Igreja Católica conseguiu impor, por intermédio do Direito Canônico, com início no Concilio de Elvira, em 300 d. C., a tese da indissolubilidade do casamento, sendo certo que no séc. XVI, a sua visão de modelo de família, ou seja, pelo instituto do casamento, como um sacramento, o que vale dizer, uma união, com a indissolubilidade do vínculo matrimonial, se consolidou somente a partir do Concílio de Trento (1545-1563). A partir de então…

tutela jurídica uniões estáveis e famílias monoparentais, que se constituem sem o selo do casamento (prévia chancela estatal) tem-se que a afetividade, adquiriu reconhecimento e inserção no sistema jurídico. Ou seja, ouve a constitucionalização de um modelo de família eudemonista e igualitário, com maior espaço para o afeto e a realização individual, ainda que tal termo (afeto) não apareça expressamente no texto constitucional. “§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na…

relações homoafetivas? Como conceituar as pessoas que vivem sozinhas? E aquelas que educam seus filhos sem companheiro? O álbum de família moderno requer legendas cada vez mais encorpadas para explicar quem é quem. O retrato atual não reflete mais o modelo clássico, composto de pai, mãe e filhos de um mesmo casamento. Aquele que parece ser o pai é o padrasto; a moça com uma criança no colo não é a mãe, mas uma meia-irmã; os três jovens que dividem o mesmo teto são um casal e uma amiga;…

pagamento. Para ser considerado perfeito/realizado, basta a mera promessa de entrega. III – NATUREZA JURÍDICA: SINALAGMÁTICO, BILATERAL, ONEROSO, CONSENSUAL, COMUTATIVO: Bilateral: gera direitos e obrigações para as duas partes. Oneroso: gera benefícios para ambas as partes. Sinalagmático: existe equilíbrio entre as prestações das partes. Consensual: basta o mero acordo de vontade para que produza seus efeitos. Comutativo: as prestações das partes já são pré-determinadas. IV…

Habilitação Habilitação de casamento, habilitação para o casamento ou processo de casamento é o conjunto de documentos apresentados pelos noivos ao cartório do Registro Civil para que possam contrair matrimônio. Os documentos necessários são dispostos pelo Código Civil vigente à data do pedido de habilitação. No Brasil, os noivos devem dirigir-se ao cartório de Registro Civil que tem jurisdição sobre a residência de um dos noivos. Atualmente, os documentos necessários para que dois…