Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

francês, sem as formalidades desnecessárias do processo romano-canônico, guia-se pela oralidade, simplicidade, publicidade dos atos, princípio dispositivo e livre apreciação da prova pelo juiz. As leis processuais francesas formaram, por isso, um modelo e mesmo fonte para a legislação processual de grande parte dos países europeus. Em 1446, o rei Afonso V promulgou o primeiro Código português, as Ordenações Afonsinas. Em 1521, vieram as Ordenações Manuelinas e, em 1603, foram…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

.........................................................................039 Capítulo V - Dos Ofícios de Justiça Criminais..............................................................................040 Seção I - Dos Escrivães ou Diretores de Cartório Criminal......................................................040 Seção II - Dos Livros................................................................................................................042 Seção III - Das Disposições Gerais....

humano, sendo esta uma das principais características da adoção moderna. Com o desenvolvimento da sociedade e sua modernização, surgiram novas formas de família, com isto os valores passam por um processo de mudança, e a partir desta transformação o modelo de adoção saiu da tradicionalidade da família composta por um homem e uma mulher, para a possibilidade de constituição de diversas estruturas familiares, entre estas as constituídas por pares homoafetivos, visando sempre o melhor para…

os filhos e os ascendentes até os pais. Poderá dispor só de um quarto da herança. Gabarito: 1 - C; 2 - D; 3 - A; 4 - A; 5 - D; 6 - A; 7 - C; 8 - A; 9 - D; 10 - A. (TJSP 170 – 1998) Ação direta de divórcio. Normas da Constituição Federal e da Lei do Divórcio que cuidam dessa matéria. Conceito de “família” perante a Constituição Federal. União estável. Conceituação e requisitos. Leis editadas sobre o tema “concubinato-convivência”, após a Constituição da República de…

fazendo uma linha cronológica dos avanços da legislação e da jurisprudência. O referido tema é fundamental para a sociedade, uma vez que diz respeito a questões de ordem pública, pois trata sobre os alimentos, casamento e divórcio. PALAVRAS-CHAVE: Culpa. Alimentos. Casamento. Divórcio. ABSTRACT The present work deals with the theme The discussion of guilt as to food required by the ex-spouse from the Constitutional Amendment 66/2010. Search is under the aegis of the recent…

descendentes até os filhos e os ascendentes até os pais. Poderá dispor só de um quarto da herança. Gabarito: 1 - C; 2 - D; 3 - A; 4 - A; 5 - D; 6 - A; 7 - C; 8 - A; 9 - D; 10 - A. (TJSP 170 – 1998) Ação direta de divórcio. Normas da Constituição Federal e da Lei do Divórcio que cuidam dessa matéria. Conceito de “família” perante a Constituição Federal. União estável. Conceituação e requisitos. Leis editadas sobre o tema “concubinato-convivência”, após a Constituição da República…

conceitos do direito sucessório, bem como os tipos de processo de inventário e seus procedimentos. Em meio a esse contexto a Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Palavras-chave: Inventário Extrajudicial. Escritura Pública. Condições. Processamento. ABSTRACT This work discusses the main characteristics of…

tamanho da população, devido a uma queda gradual das taxas de mortalidade acarretando uma explosão demográfica (surto de crescimento populacional) que é limitado por uma posterior queda da natalidade. Desta forma na fase final da transição observa-se um modelo de baixos níveis de mortalidade associadas a baixos níveis de natalidade. Figura 1 a seguir, já clássica, esquematiza teoricamente esse processo. O instante t1 assinala a passagem da pré-transição para a abertura da transição; t2,…

“ratio” do matrimônio e da união estável: o fundamento básico do casamento, da vida conjugal e do companheirismo é a afeição entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um…