Modelo De Desaforamento

parte, prorrogáveis por mais dez, são suficientes para o resumo da prova e do pedido. Afinal, a instrução e as razões devem ter os seus momentos altos perante os juízes naturais da causa. O debate ganha em dinamismo e verossimilhança, ao contrário do modelo atual que, geralmente, estimula a retórica e a releitura da prova testemunhal feita perante a autoridade policial e o juiz togado, que não irão decidir o caso. O art. 412, estabelece que o procedimento "será concluído no…

em seguida (art. 421, § 22, CPP), como acréscimo à pronúncia. 15. DO DESAFORAMENTO Nos termos do art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal (de segunda instância), a requerimento de qualquer das partes, incluindo o assistente de acusação, ou mediante representação do juiz, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não…

possível, que fossem a parte acusada e o seu defensor movidos para o outro lado do juiz-presidente. Essa situação fora finalmente superada com a chegada da Lei 11.686. Como já fora discutido, o presente ordenamento revogou o antigo modelo inquisitivo e recebeu um novo modelo acusatório, colocando acusação e defesa como partes eqüidistantes do processo. 3) Uso de dispositivos audiovisuais: Com a chegada da Lei. 11.689 os dispositivos audiovisuais entraram de uma vez por todas nos…

incompetência do juízo. Modificação da Competência do Júri:4 a) Desclassificação pelo Juiz da Pronúncia (art. 74, §3º, 1ª parte). b) Desclassificação pelo Tribunal do Júri (art. 74, §3º, 2ª parte). c) Absolvição Sumária (art. 411). d) Desaforamento (art. 424). 8. Libelo crime No Processo Penal é a peça apresentada pelo órgão do MP após a pronúncia, onde expõe, articuladamente, o fato criminoso e as suas circunstâncias, indica as medidas de segurança que ao caso se…

sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada. i) as reclamações contra os seus próprios juizes

docs. dil. justificações SANEAMENTO 423 relatório PAUTA 1. Testemunhas – art. 461: “Imprescindíveis” 2. Desaforamento, pref. a Com. + próxima (427 e 428). Liminar 3. Intimações para julgamento (art. 431 e 432) 4. Ass. da acusação (art. 430 - até 5 dias antes do julg. 5. Justificações: arts. 861 a 866 do CPC. Prova para determinados incidentes, para desaforamento, para recusa jurados. Não para plenário JURADOS URNA GERAL E URNA DA REUNIÃO(CONJUNTO DE SESSÕES – JULGAMENTOS

contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966) …

7. Absolvição sumária............................................................................................. 8. Juizo da causa 2º fase......................................................................................... 9. Desaforamento...................................................................................................... 10. Sorteio e convocação dos jurados.................................................................... 11. Sessões do Tribunal do Júri

possível, que fossem a parte acusada e o seu defensor movidos para o outro lado do juiz-presidente. Essa situação fora finalmente superada com a chegada da Lei 11.686. Como já fora discutido, o presente ordenamento revogou o antigo modelo inquisitivo e recebeu um novo modelo acusatório, colocando acusação e defesa como partes eqüidistantes do processo. 3) Uso de dispositivos audiovisuais: Com a chegada da Lei. 11.689 os dispositivos audiovisuais entraram de uma vez por todas nos…

seja capaz de captar o sentido mais profundo das mudanças e potencializar os resultados de suas fórmulas em busca de maior efetividade da Instituição como instrumento de participação direta da cidadania na administração de Justiça. Frente ao novo modelo, parece necessário evitar, por um lado, a simplificação impulsionada pelo desejo de inovação que ignore todo o conhecimento acumulado e, por outro, a tendência de olhar o novo à imagem do velho, para deixá-lo tão parecido quanto ele.…