Modelo De Desaforamento

dos jurados, e divulga em editais afixados na porta do Tribunal do Júri. Do Desaforamento É quando um julgamento do Tribunal do Júri pode ser enviado a outro foro, devido a dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, a pedido do Ministério Público, do acusado ou do querelante. O juiz então poderá determinar outra cidade da mesma região, para ser o julgamento. Pode haver o desaforamento devido ao excesso de serviço (se comprovado) na comarca, que…

O primeiro tópico aborda histórico do júri, seu surgimento, sua composição, competência e sua evolução até os dias atuais, fazendo um comentário sobre a diferença desse instituto no Brasil e nos EUA. Em seguida é apresentado o atual modelo de Júri brasileiro com suas peculiaridades e competência previstas na CF/88, bem como a regulação pelo CPP, e alteração de alguns dispositivos pela lei 11689/08. Posteriormente é mostrada a divisão do Procedimento do Júri em duas fases: judicium

Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento. B) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas…

.......................... 42 7.3 Inaplicabilidade Da Alegação De Falso Testemunho No Júri .............................. 42 7.4 Dos Apartes Durante os Debates ........................................................................ 43 7.5 Desaforamento .................................................................................................... 44 8 AS ALTERAÇÕES NA MATÉRIA RECURSAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL JÚRI PRODUZIDAS PELA LEI N. 11.689/2008 .................................

Lei n.º 8.457/1992, que organiza a Justiça Militar da União, estabelece sua composição: o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição, os Conselhos de Justiça, os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos. No Brasil, em razão do modelo federativo, há a Justiça Militar da União, tem competência para julgar oficiais e praças das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), e a Justiça Militar dos Estados, os oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais…

10 5.4 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 10 5.5 DESCLASSIFICAÇÃO 10 5.6 DESAFORAMENTO 11 6 JULGAMENTO 11 7 CONSELHO DE SENTENÇA 11 8

julgamentos e a pressão da opinião pública sobre os jurados 29 3.3 O princípio da presunção de inocência e sua eficácia nos julgamentos feitos pelo Tribunal do Júri 31 3.4 Propostas de solução 33 3.4.1 Questionário e instrução de jurados 34 3.4.2 Desaforamento 34 3.4.3 Sequestro de Jurados 35 3.4.4 Vedação de introdução de provas produzidas pela mídia no processo 36 3.5 Outras medidas jurídicas possíveis 36 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 INTRODUÇÃO A sociedade…

do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo. Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não significa muita coisa, teve colega de vocês que responderam na prova com o Código antigo e leram no artigo 384 do jeito que ele era antigamente, nem tem noção que mudou. O Código mudou. Quem quiser estudar o Júri tem que…

neste artigo. INTRODUÇÃO O debate sobre novos modelos de gestão judicial, designadamente quanto ao reforço das funções do juiz-presidente na gestão dos processos, dos recursos humanos e, ainda, sobre a criação de uma gestão profissionalizada dos Tribunais, ocupa uma posição central no actual debate sobre a reforma da administração da justiça1. Em Portugal, a Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Setembro de 2006 previa a reformulação do modelo de gestão do sistema judicial em…

cognitiva seqüencial, eu não posso esgotar a jurisdição em 1º grau e depois reabrir a discussão. Então esgotada a jurisdição de 1º grau não haveria mais como propor por causa da súmula. Hoje não pode, do mesmo jeito, mas por outro motivo, porque o novo modelo parte de um pressuposto de que não pode ser da jurisdição a iniciativa modificadora da acusação, em que pese a jurisdição possa, de um certo modo, fiscalizar isso, mandando para o procurador geral se o promotor não fizer. Mas na…