Modelo De Defesa Usucapião De Imovel Adquirido Boa Fé

ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida…

locador cobrá-los. Ou o locador atrapalha o uso da coisa pelo locatário. Este pode (permissão da norma) exigir que o locador pare de perturbar a suas posse direta. Outro exemplo – art. 1566, I, CC cc art. 1572, CC. Se um dos cônjuges viola o modelo legal (fidelidade recíproca), o ofendido PODE ou Não pedir a separação judicial. b) Quanto à disponibilidade b.1) transmissíveis – passíveis de serem transferidos de uma pessoa para outra. Ex: art. 286, CC = cessão de crédito

ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida…

divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem Página 3 código civil prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A…

ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial

.......................................... LIVRO II DOS BENS .................................................................. TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS ..... CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS. Seção I Dos Bens Imóveis ................................................... Seção II Dos Bens Móveis ................................................... Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis ................... Seção IV Dos Bens Divisíveis ......................

mais de dois anos. Em relação ao parentesco, julgue os itens subseqüentes.  O parentesco colateral é limitado até o sexto grau, e ilimitado Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.  É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça…

Das Diferentes Classes de Bens...........................................................................22 . Capítulo I – Dos Bens Considerados em Si Mesmos...................................................................22 Seção I – Dos Bens Imóveis....................................................................................................22 Seção II – Dos Bens Móveis...................................................................................................23…

.......................................... LIVRO II DOS BENS .................................................................. TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS ..... CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS. Seção I Dos Bens Imóveis ................................................... Seção II Dos Bens Móveis ................................................... Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis ................... Seção IV Dos Bens Divisíveis ......................