Modelo De Defesa Usucapião De Imovel Adquirido Boa Fé

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO – LNDB1 1. Noções Introdutórias Era a antiga LICC, tendo sua nomenclatura alterada para o nome de LINDB. A alteração de seu pela Lei 12.376/2010, esta modificação, segundo o professor, veio em boa hora, sendo que tal modificação já deveria ter ocorrido há muito tempo, visto que não se aplica a Lei de Introdução apenas ao Código Civil, mas serve a todos os ramos do Direito. Assim, o Decreto Lei 4657/42 continua intocado, não…

Domicílio . ................................................................................. 153 Livro II – Dos Bens Título Único – Das Diferentes Classes de Bens Capítulo I – Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I – Dos Bens Imóveis . ....................................................................... 154 Seção II – Dos Bens Móveis ........................................................................ 155 Seção III – Dos Bens Fungíveis e…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um…

lucrativos. 10 – Art. 66, § 1º: Em face do princípio da especialidade, o art. 66, § 1º, deve ser interpretado em sintonia com os arts. 70 e 178 da LC n. 75/93. 11 – Art. 79: Não persiste no novo sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, não obstante a expressão “tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”, constante da parte final do art. 79 do Código Civil. 12 – Art. 138: Na sistemática do art. 138, é…

LINDB DIREITOS DA PERSONALIDADE Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na…

valores. Dessa forma, este estudo está organizado por itens que caracterizam os temas no corpo do “Desenvolvimento“ e “Considerações Finais” que apontam a apreensão dos conhecimentos socializados de forma geral, indicando o crescimento cultural adquirido. 5 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO E LEGISLAÇÃO 2.1.1 Aula - tema: Introdução ao Direito Civil. DIREITO CIVIL: PARTE GERAL O Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios)…

percebidos E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> inocente B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> relativa objetiva C)…

Situação familiar (Status familiae) Capitis deminutio Outras causas restritivas da capacidade Pessoa jurídica CAPITULO 6 Objetos de direito Conceito Coisas corpóreas e incorpóreas Res mancipi et res nec mancipi Coisas móveis e imóveis Coisas fungíveis e infungíveis (não-fungíveis) Coisas consumíveis e inconsumíveis Coisas divisíveis e indivisíveis Coisas simples, compostas, coletivas ou universais Coisas acessórias Frutos Benfeitorias…