Modelo De Defesa Previa.

embasamento legal. O “CONCENTRE SCORING” é assim conceituado pelo próprio site da Ré: “Concentre Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um…

Direito Industrial (Lei 9.279/96 - LPI) Bens protegidos: (Art. 9º) inventos que sejam originais e passíveis de industrialização (ORIGINALIDADE – INSDUSTRIABILIDADE – LICITUDE). Bens NÃO protegidos: (Art. 10º) não se considera invenção nem modelo de utilidade: teorias científicas (I), concepções puramente abstratas (II), esquemas matemática, princípios, métodos educativos, contábeis, publicitários, regras de jogo, programas de computadores, técnicas operatórios, terapêuticos ou de…

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Ilmo: Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ( )RECURSO ADMINISTRATIVO ( X ) DEFESA PRÉVIA 1 – REQUERENTE: Condutor ( X ) Proprietário ( ) Nome: _____________________________________ Endereço: _______________, _______, Bairro: _______ Cidade: Estado: CEP: Fone: (0xx19) __________ 2 – PROPRIETÁRIO: Nome: _____________________________________ Endereço:…

interpretação dos resultados. (análise) 17 3 FASES DO TRABALHO CIENTÍFICO 1. Escolha do tema 2. Delimitação do tema 3. Justificativa 4. Objetivo 5. Formulação do problema 6. Metodologia 7. Pesquisa (bibliográfica ou eletrônica) 8. Redação prévia das partes (Planejamento) 9. Redação final 10. Organização das referências 18 3 FASES DO TRABALHO CIENTÍFICO 1. ESCOLHA DO TEMA a) O que você pretende pesquisar (abordar)?  Muitas idéias, indecisão, angústia, ...  Você…

escopo de garantir a segurança de juízes responsáveis pelos julgamentos, adotou-se a medida de não divulgar quem eram os juízes responsáveis pelas sentenças, assim, eles não realizavam audiências pessoalmente e não assinavam as decisões. Assim, o modelo passou a ser adotado em outros países, tais como a Colômbia, Peru, México, Nicarágua e até no Brasil. Aqui em nosso ordenamento jurídico, com o advento da Lei 12.694, sancionada em 24 de julho de 2012, em que se permite o julgamento…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

Instauração Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. §1º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) §2º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) § 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso…

do Direito Processual do Trabalho. Conceito Princípios do Dir. Proc. Trabalho DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 2013-EMENTA Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial.…

nº _________________________, residente e domiciliado na ______________________________________), na cidade de ______________________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificado o…

...................... 18 Seção V - Das peças que devem compor a Sindicância Regular ...................................... 22 Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular............................................. 22 Seção VII - Da defesa ....................................................................................................... 23 Seção VIII - Do Relatório ................................................................................................. 24…