Modelo De Defesa Previa Homicidio Culposo

correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia. A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta. a) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da…

uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. 2) INFORMAR aos Comandantes de OBMs que existem exemplares (manuais) na Ajudância-Geral à disposição dos Oficiais, os quais deverão ser…

Câmara dos Deputados Federal. Questão 5 A) O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão. B) O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio. C) O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente. D) O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança. Questão 2 João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória…

assessoria jurídica, mas não a consultoria. B) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB. C) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais. Questão 2 A) O…

assessoria jurídica, mas não a consultoria. B) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB. C) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais. Questão 2 A) O…

administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); Das Forças Armadas; Da segurança pública. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união…

moral; Direito à igualdade; Direito de propriedade; Direito à liberdade de pensamento e convicção religiosa; Dir. à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem; Direitos do Preso •Dir. de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra abuso de poder; à assistência jurídica; à educação e à cultura; ao trabalho remunerado; à indenização por erro judiciário; à alimentação, vestuário e alojamento com instalações higiênicas; assistência à saúde;…

tradição político-jurídica comum. A literatura "jurídica” era fonte de instrução e prazer. Em geral no tempo da filosofia socrática sabia-se ler. As técnicas propriamente jurídicas eram próprias do logógrafo, o redator de discursos forenses: pedidos, defesas, etc.. O direito presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação do cidadão. As discussões sobre justiça na cidade, entre os cidadãos e iguais. As leis menores não importavam para discussão…

condutas incriminadoras são incluídas, como o tráfico internacional de armas. 2 CRIMINALIDADE E PORTE DE ARMA A utilização de armas está intimamente ligada à cultura do homem. O que em primeiro plano deveria ser um instrumento utilizado somente para defesa, ou para obtenção de alimento, é nos atuais dias uma poderosa arma de destruição de vidas. A grande maioria dos crimes é cometida com o emprego de uma arma de fogo, acreditar que o desarmamento civil é a solução, total ou parcial,…

Lei nº 7.209, de 1984) Anterioridade da Lei Art. 1º -­‐ Não há crime sem lei anterior que o Territorialidade defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de Art. 5º -­‐ Aplica-­‐se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras