Modelo De Defesa Previa Civil

1889, foi proclamada a República. Após a Proclamação da República, durante quatro anos, o país foi governado por uma ditadura. Após esse período, adota-se o regime federalista, com o território dividido em estados, que possuíam certa autonomia. O modelo de federalismo foi importado dos Estados Unidos, e o território, antes chamado Império do Brasil, passa a se chamar Estados Unidos do Brasil. presidencialismo. Com a promulgação da Lei Áurea e a falta de políticas que pudessem dar…

matérias serem extensas havia certa regularidade em relação aos assuntos sendo que algumas matérias a quantidade de assunto a ser visto é mínimo(como administrativo). 3. Infelizmente as únicas matérias que não seguiram essa regularidade foram penal, civil e processo.Mas para quem acompanhou um pouco na faculdade, não terá sido em vão os anos de estudo... 4. Para alegria de todos um alerta: "quem pegou esse material emprestado passou" e se você passar passe uma mensagem no "contatos". …

DEFESA DO CONSUMIDOR X OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL 1. RESUMO As operadoras de telefonia móvel adotaram uma nova política em relação à franquia de dados de internet no país, entretanto, essa nova política está sendo questionado pelos órgãos defensores dos consumidores, porque ao analisar tais medidas, pode se constatar que com isso os mais prejudicados serão os consumidores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor busca atingir a igualdade de relação no caso concreto e não apenas…

nº 9.307/96. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ← O princípio da ampla defesa está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal. ← Esse princípio consiste na possibilidade, assegurada às partes, de ter à disposição todos os meios legalmente utilizáveis para provar seu direito. ← Em virtude do princípio da autonomia da vontade, as partes podem alterar prazos e outros procedimentos. ← Todavia, devemos sempre observar o princípio da ampla defesa. De forma alguma uma…

Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................11 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A REPARABILIDADE DO DANO MORAL..........13 1.1 Noções gerais e elementos da responsabilidade civil..................................................................................................................................13 1.2 O dano.....................................................

mil veículos. § 2°. No caso de vacância dos dois cargos de Despachante existentes em municípios com frota de até dez mil veículos, será chamado o classificado imediatamente posterior. Em caso de perda da validade do concurso público, e mediante prévia autorização governamental, pode o DETRAN-PR realizar novo concurso público para atender a demanda de determinado município. Art. 6º. Para ser credenciado o candidato deverá comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: I - ser…

jurídicas em que, necessariamente, uma das partes envolvida na relação jurídica é o Estado. O Direito Privado pode ser considerado como aquele que regulamenta as atividades normais dos cidadãos em relação à outros cidadãos, quer nos atos da vida Civil (D. Civil) quer nos atos da vida Empresarial (D. Empresarial ou Comercial). Em segundo momento, deve-se esclarecer que estes dois grandes troncos do Direito são subdivididos em diversos ramos ou campos do conhecimento. Direito Público …

DIREITO Art. 769 da CLT “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”. Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os princípios do Direito do Trabalho, apesar de às vezes estar omissas na CLT. Art. 889 da CLT “aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não…