Modelo De Defesa Preliminar

transparência e compreende a descrição da forma por que foi julgado o litígio, ou seja, se o foi por eqüidade, a apreciação dos fatos, as questões de fato e de direito, as razões de seu convencimento, a análise das provas, da perícia, das testemunhas, das preliminares ou das questões prejudiciais, se já não o fez. . O dispositivo que fundamentou a decisão não pode faltar e, segundo manifestação de J. E. Carreira Alvim , é a parte mais importante, porque aí reside a sentença sobre o…

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,

autos da reclamação trabalhista proposta por , já devidamente qualificado, com fulcro no art. 300 do CPC c/c art. 847 da CLT, vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos apresentados: DO MÉRITO I – DA PRELIMINAR DE MÉRITO Preliminarmente, com fulcro no art. 301, X do CPC, o presente feito deve ser extinto sem resolução em razão da inépcia da inicial, uma vez que o art. 461, 1º da CLT exige a indicação de paradigma para fins de equiparação…

OFENSIVO), PRIMEIRO NECESSÁRIO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), PARA DEPOIS OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, se para as duas infrações ou somente para a mais grave, quando a composição não for possível e a transação não aceita ou porque não pode ser formulada) K) SE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM RELAÇAO AO CRIME MAIS GRAVOSO, E NÃO O FEZ EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ESPERANDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A FASE…

qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do estatuto penal aflitivo. Segundo a inicial, por volta das 20:00 horas de 18 de janeiro de 2011, na Avenida SJ, nº xxx, o acusado subtraiu, para si, um aparelho celular Samsung, modelo GR-S 5230, pertencente à EMBO. Segundo o apurado, o acusado, ao fazer a entrega de mercadorias na casa da ofendida, subtraiu referido aparelho que estava sob a mesa de jantar. Acionada a Polícia Militar, em diligência, logrou…

1. identificar estilos de construção com base em modelos construtivos existentes 2. selecionar e aplicar estratégias de execução para racionalizar as construções. 3. conhecer os princípios fundamentais e delineadores das técnicas de construção no nordeste brasileiro. 4. reconhecer técnicas de construção e por conseqüência verificar as etapas com um conjunto de partes continuas construtivas EMENTA Serviços preliminares, movimento de terra, fundação, estrutura, elevação,

DEFESA PREVIA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DEMUTRAN/CE REQUERENTE Eu, MARIANO EDUARDO BEZERRA, Brasileiro, inscrito no RG sob nº 98029093121, SSP/CE, CPF: 346495.223-15, residente e domiciliado na Rua José Moura Lins, nº 378, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte, CEP: 63.000-000, neste estado, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503 de 23/09/97, na RESOLUÇÃO Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 e na…

modo que repudiamos adjetivações superficiais e desprendidas da realidade, como acima consignado, também somos contra os entendimentos que colocam o Inquérito Policial como um procedimento inquisitivo, ausente de qualquer contraditório ou ampla defesa. Lembramos que a Inquisição nos remete a um período da história que deve ser esquecido, onde atrocidades foram cometidas baseadas em falsas premissas, sendo que, nessa época, não havia qualquer respeito aos direitos fundamentais. Com…

petição inicial é a queixa ou queixa-crime. Só quem pode oferecer denúncia é o membro do Ministério Público. Só quem pode oferecer queixa é o particular. Não há exceção nesses casos. A denúncia não tem forma própria, nem tamanho prédeterminado, nem modelo próprio. A lei estabelece os requisitos descritos descritos no art. 41, CPP. AÇÃO PENAL PRIVADA: Ela será iniciada sempre através da queixa crime. Queixa no seu sentido jurídico, técnico só pode ser dirigida a Juiz ou Tribunal. Já que…

Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção…