Modelo De Defesa Preliminar

a possibilidade de quebra da imparcialidade do magistrado necessária para julgar determinado processo, ao tomar conhecimento de material probatório antes do início do contraditório judicial. Tal quebra da imparcialidade ocorrida ainda na fase preliminar, pode viciar o futuro processo, pois com o juiz tendente a uma das partes não há garantia do devido processo legal, não assegurando-se o direito ao contraditório e menos ainda à paridade de armas. A escolha do tema deve-se à recente…

estes do Código de Trânsito Brasileiro, oferecer, tempestivamente, o presente DEFESA aos termos da Notificação de Imposição de Penalidade em anexo e do Auto de Infração acima numerado, com base nas informações fáticas e jurídicas abaixo descritas: Preliminarmente. Antes de se adentrar no mérito dos fatos supostamente ocorridos, faz-se mister a feitura de algumas considerações preliminares, que, inevitavelmente, levarão à outra interpretação e mesmo arquivamento da respectiva

Modelo: Defesa com Preliminar de Litispendência (Trabalhista)EXMº. SR. DR. JUIZ DA _______ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.A Empresa _______, com sede nesta cidade, na Rua _______ nº _______, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (documento 1), nos autos da ação trabalhista que lhe move Fulano de Tal - Processo nº _______, apresentar, em tempo hábil, sua contestação, pelo que expõe e requer à V. Exa. o seguinte:Preliminarmente: deve a presente ação

seu marco histórico (1215) em face do IV Concílio de Latrão. No início do Sec. XIII, então presente o problema1, Inocêncio III reúne a cúpula da Igreja Católica em São João de Latrão e, ali, em 1215, decide-se pela força. É o nascimento de um novo modelo processual, ao qual não interessava aquele que estava em vigor, ou seja, os chamados juízos de Deus, adotado dos invasores bárbaros vindos do norte, para demolir o império romano. Nesse concílio decide-se, entre outras coisas, pela…

indevida. Preliminares rejeitadas, à unanimidade. Apelação provida, por maioria. Apelação Cível Vigésima Primeira Câmara Cível Nº 70031948680 Comarca de Porto Alegre ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA APELANTE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as…

intimação foi feita em 19.05.2014, o termo final ocorre em 29.05.2014. II – DOS FATOS A requerida foi citada para apresentar contestação; e em sua defesa alegaram diversas preliminares e fatos novos, os quais serão impugnados a seguir: III – DAS PRELIMINARES III-1 DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 1- A requerida, com base no artigo 267, juntamente com o artigo 295 III, do Código de Processo Civil…

Antecipação dos efeitos da tutela: conceito, requisitos. Resposta do Réu: conceito, espécies, defesa processual e de mérito. Contestação: conceito, conteúdo, ônus da impugnação específica. Reconvenção: conceito, pressupostos, procedimento. Exceções rituais. Impugnações. Revelia: efeitos, inocorrência. Ação declaratória incidental e o julgamento incidente. Fase ordinatória. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: hipóteses e julgamento antecipado da lide. …

OUTROS  : OS MESMOS E OUTROS Relator(a) : GISLENE PINHEIRO Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto…

Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil),…

legislador modelos ou sistemas processuais pré existentes que hoje são os seguintes: 1)Sistema Processual Penal ACUSATÓRIO: Caracteriza-se por distinguir as funções de acusar, julgar e defender, que são atribuídas a pessoas ou órgão distintos. O MP profere a acusação nos casos de ação pública e ofendida excepcionalmente nos casos de ação penal privada. O julgamento, por sua vez, é função exclusiva do poder judiciário através dos seus órgãos, juízes e tribunais. A defesa…