Modelo De Defesa Delegacia Regional Do Trabalho

Desde 2006, o Disque 100, criado com o objetivo de acolher denúncias de qualquer modalidade de violência contra crianças e adolescentes, crimes de tráfico de pessoas e desaparecimento de crianças; recebe, analisa e encaminha as denúncias aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme competência e atribuições específicas, num prazo de 24 horas, preservando o sigilo da identidade do denunciante. Foi elaborado em junho de 2000, na cidade de Natal, o “Plano Nacional de Enfrentamento da…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

907|908|909|910|911|912|913|914|915|916|917|918|919|920|921| 922||||||||||||||| TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação (1943) já sofreu várias alterações, cujas referências estão ao final de cada artigo atualizado. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa,…

e o direito de fazer sua própria história. Em relação à violência contra a mulher , esta é resultado de anos de dominação masculina sobre a feminina e está contida em uma relação que faz da diferença uma desigualdade (MOREIRA, et al 2008). Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise comportamental das diferentes formas de manifestação da violência doméstica contra a mulher. Tendo como objetivos específicos: 1) descrever pesquisas e estudos que evidenciam os fatores responsáveis…

sempre me apoio em todos os momentos, agüentando meus estresses, mau humor e ansiedade. Sempre me ajudando a superar todas as dificuldades, e entendendo minha ausência durante a dedicação para este trabalho. Também foi de fundamental importância durante minha pesquisa e entrevistas na delegacia. Muito obrigada pelo apoio, ajuda, paciência, realização de sonhos e principalmente pelo amor a mim dedicado durante todos esses anos juntos. Te amo! A meu pai, irmãos e sobrinhos que mesmo…

extensa produção, configurando-se como uma das principais temáticas da análise contemporânea sobre os profissionais da educação. O magistério da escola básica passa por uma crise de valorização: com os baixos salários que os obriga a dobrar turnos de trabalho para garantirem a sobrevivência, os professores da educação básica carecem de tempo e de recursos financeiros para se atualizarem e para maior dedicação à sua atividade docente. Nesse contexto, acirram-se as discussões em torno…

do art.134 (LC 80/94). A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos. Em consequência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer

claudiolorenzo@unb.br Bruno Metre Fernades Faculdade Alvorada, Brasília, Distrito Federal, Brasil. acupunturabrasilia@yahoo.com.br Paulo Luis Crocomo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil pcrocomo@terra.com.br Resumo: O presente artigo enfoca a denúncia realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia da 10ª Região sobre exercício profissional ilegalmente exercido por um grupo composto por 26 norte-americanos da…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias

Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego ORIGEM DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Em junho de 2003, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do presidente Lula, criando no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Reconheceu dessa forma o Estado brasileiro um processo de transformação social em curso, provocado pela ampla crise do trabalho que vem assolando o país desde os anos 1980.…