Economia

A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO GOVERNO
FEDERAL

Paul Singer
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego

ORIGEM DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Em junho de 2003, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do presidente Lula, criando no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Reconheceu dessa forma o Estado brasileiro um processo de transformação social em curso, provocado pela ampla crise do trabalho que vem assolando o país desde os anos 1980. A desindustrialização, suscitando a perda de milhões de postos de trabalho, a abertura do mercado acirrando a competição global e o desassalariamento em massa, o desemprego maciço e de longa duração causando a precarização das relações de trabalho — tudo isso vem afetando grande número de países.
Como defesa contra a exclusão social e a queda na indigência, as vítimas da crise buscam sua inserção na produção social através de variadas formas de trabalho autônomo, individuais e coletivas. Quando coletivas, elas optam, quase sempre, pela autogestão, ou seja, pela administração participativa, democrática, dos empreendimentos. São estes os que constituem a economia solidária.
Mudanças como estas se registram em muitos países. No Brasil assumiram proporções notáveis, a ponto de tornar a economia solidária uma opção adotada por movimentos sociais e importantes entidades da sociedade civil, como Igreja, sindicatos, universidades e partidos políticos. Na passagem do século, políticas públicas de fomento e apoio à economia solidária foram adotadas por muitas municipalidades e alguns governos estaduais.
Com a eleição de Lula à presidência, entidades e empreendimentos do campo da economia solidária resolveram solicitar ao futuro mandatário a criação de uma secretaria nacional de economia solidária no MTE. Explica-se a opção pelo MTE pelos estreitos laços políticos e ideológicos que ligam a economia solidária ao movimento operário.