Modelo De Defesa Delegacia Regional Do Trabalho

Segurança e Saúde do Trabalho 1. Conceito de Meio Ambiente  Lei 6.938/81 “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite obrigar e rege a vida em todas as suas formas”. (esse foi o primeiro conceito que o ordenamento previu (leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o pleno

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito Direito do Trabalho II A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua no ano de 2012 Michelle da Ponte Ximenes Rufino Sobral, 2012. Assunto: Direito do Trabalho Tema: Eleição Sindical Título: A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em…

exerçam funções nas Agências de Propaganda, conservarão os privilégios que a Lei lhes concede em suas respectivas categorias profissionais. Art. 4º - Consideram-se atividades artísticas, para os efeitos deste Regulamento, as que se relacionam com trabalhos gráficos, plásticos e outros, também de expressões estéticas, destinados a exaltar e difundir pela imagem, pela palavra ou pelo som as qualidades e conveniências de uso ou de consumo das mercadorias, produtos e serviços a que visa…

DECRETO Nº 73.841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, DECRETA: CAPÍTULO I Do Trabalho Temporário Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de…

segurança pública. Este artigo estuda essa transformação no Estado Brasileiro, particularmente no que tange à polícia política, durante o governo do presidente Arthur Bernardes (1922-1926). A hipótese que orienta o trabalho é a de que, nesse período, foi inaugurado um novo modelo de exercício do poder político, denominado por Michel Foucault de biopolítica, precursor do futuro estado de controle social da era Vargas. Palavras-chave: Revolução de 1924, controle social, polícia…

higienização (piso, paredes, forros e tetos, portas e janelas); IX - Ambiente com iluminação uniforme e boa ventilação. Existem conselhos que também impões suas exigências para uma fábrica do ramo alimentício, um deles é o Conselho Regional de Nutrição (CRN). Os Conselhos Regionais de Nutrição têm exigido que as empresas constituídas com o objetivo social e/ou suas atividades estejam ligadas à Nutrição e Alimentação (FÁBRICA DE PÃO DE QUEIJO), deverão registrar-se no órgão, bem como…

452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor …

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................

GESTÃO PÚBLICA SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR 2º PERÍODO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA EM PETRÓPOLIS CARLOS ALBERTO BOHRER GABRIELA BARBOSA LIMA Trabalho exigido para a conclusão da disciplina Seminário Interdisciplinar do 2º período do Curso de Gestão Pública da Faculdade Arthur Sá Earp Neto. Professor coordenador do Seminário interdisciplinar:

de fortalecer empresas nacionais, além de ampliar a conectividade aérea internacional; 4. Regionalização do Turismo: define as regiões turísticas como estratégicas na organização do turismo para fins de planejamento e gestão. A oferta turística regional adquire maior significância e identidade pela qualidade e pela originalidade capaz de agregar valor ao produto turístico; 5. Fomento à Iniciativa Privada: atua em duas vertentes consideradas de fundamental importância para o…