Modelo De Defesa Contratos

administracao.go.gov.br www.infinitucontabilidade.hpg.ig.com.br www.fiscocontribuite.com.br http://www2.senado.gov.br/scint/legis/pessoal/jurisprudencia/decisoes_primeiracamara.htm www.georgemlima.hpg.ig.com.br http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/default.asp?pag=2&action=tipo&tipo=Todos%20os%20modelos%20de%20contrato http://www.idec.org.br/consumidorsa/arquivo/mar99/direitos1.htm http://www.abusar.org.br/modelo_peticao.html http://www.direitors.hpg.ig.com.br/serv06.html…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade…

Goiânia/GO, CEP 74.125-125, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O requerente firmou contrato de financiamento junto ao requerido, com vistas à aquisição de um veículo. É imperativo mencionar que o requerente firmou o contrato padrão que lhe foi apresentado, não lhe restando alternativa outra senão aderir integralmente às cláusulas ali dispostas de forma unilateral (contrato de adesão), sem oportunidade de questioná-las, o que acontece de modo contínuo nas…

ESTADO DO PARANÁ. AUTOR, por intermédio de seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Novo Código Civil, na Constituição da República, e demais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO ORDINÁRIA tendente a firmar preceitos cominatórios de declaração de nulidade…

condições de negociação. Isso ocorre, por exemplo, compra alimentos no supermercado, paga o fornecimento da água, da energia elétrica ou do serviço telefônico. Assim, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor procurou estabelecer orientações e normas que têm por objetivo assegurar respeito à dignidade, à saúde, e à segurança do consumidor, proteção aos seus interesses econômicos, melhoria da sua qualidade de vida, bem como…

MODELO DE RECURSO DADOS INICIAIS Destinatário: Conselho Federal de Contabilidade (o recurso deve ser endereçado ao CFC e encaminhado ao CRC do Estado que comunicou a decisão de primeira instância.) Processo nº (nº do processo) Recorrente: (autuado ou empresa contra o qual foi aberto o processo, bem como sua identificação profissional, quando contador ou técnico em contabilidade.) Referência: Recurso TEXTO DO RECURSO Introdução (no primeiro parágrafo, o autuado…

MODELOS DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR PARA COMPRA DE BEM IMÓVEL Por este instrumento particular de procuração datilografado, ...................fulano de tal .................. (qualificação e endereço), nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr. ..........................fulano de tal ..............(qualificação e endereço), para o fim especial de representar o outorgante na escritura de compra e venda de um imóvel, situado nesta cidade, à Rua

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da Cunha Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Paulo César Gonçalves de Almeida Vice-Reitor da Unimontes João dos Reis Canela Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças Denise de Oliveira Lima Presidente da Comissão Permanente

00 1. PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS 00 1.1. Bônus 00 1.2. Royalties 00 1.3. Participações Especiais 00 1.4. Pagamento pela Ocupação ou Retenção da Área 00 2. DIREITOS DO CONSUMIDOR 00 2.1. Defesa de Concorrência 00 2.2. Defesa do Consumidor 00 2.2.1. Venda de combustíveis 00 2.2.2. Responsabilidade de adulteração 00 2.2.3. Bandeira branca 00 2.2.4. Obrigação de aferição da quantidade de álcool na gasolina 00…

fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS O Autor adquiriu em Junho de 2008, um automóvel da marca FIAT, modelo PÁLIO, ano fabricação 2008/ modelo 2008/, financiado em 60 (sessenta) prestações, pelo Banco Demandado, referente ao contrato de número 4003-0313434 (doc. 03), tendo a primeira parcela como vencimento o dia 06/06/2008 e a última o dia 06/06/2013. Ao receber o contrato de financiamento, percebeu que fora cobrado indevidamente pela Outras Despesas, o valor de…