modelo de recurso

MODELO DE RECURSO

DADOS INICIAIS

Destinatário: Conselho Federal de Contabilidade (o recurso deve ser endereçado ao CFC e encaminhado ao CRC do Estado que comunicou a decisão de primeira instância.)

Processo nº (nº do processo)

Recorrente: (autuado ou empresa contra o qual foi aberto o processo, bem como sua identificação profissional, quando contador ou técnico em contabilidade.)

Referência: Recurso

TEXTO DO RECURSO

Introdução (no primeiro parágrafo, o autuado ou seu preposto deve fazer referência ao conteúdo da notificação em que foi comunicado do resultado do julgamento.) Relatório (nos parágrafos seguintes, o autuado ou seu preposto deve apresentar as razões que justifiquem a não aceitação da penalidade imposta, apresentando fatos novos que possam reverter a decisão imposta pelo CRC. Caso não tenha sido apresentada defesa antes do julgamento, o recurso pode ser efetuado na forma do relatório do modelo de defesa.) Conclusão (no último parágrafo, depois de apresentar o recurso, o autuado ou preposto conclui seu recurso pedindo o quê acha que tem direito, como arquivamento do processo, redução da pena, transformação de advertência para multa etc.)

DADOS FINAIS

Data (colocar localidade e data)

Assinatura (Nome do autuado com seu nº de CRC ou preposto e assinatura)

OBSERVAÇÕES:

O profissional sempre que tiver dificuldades em se defender de notificação ou processo tem o direito de solicitar ajuda junto ao seu CRC.

Autos de infração: antes do julgamento é defesa; após o julgamento é recurso.

Defesa é o procedimento no qual o autuado ou preposto apresenta as alegações que tiver a seu favor, juntando cópia de documentos e indicando outros elementos de prova pertinentes.

Recurso é de iniciativa exclusiva do autuado ou do seu preposto, no qual o recorrente deve expor os fundamentos do pedido de reexame, solicitando a reconsideração da decisão de primeira