Modelo recurso

ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS.

, brasileiro, casado, portador do RG n.º , SSP/, do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua. i, nº , vem perante Vossa Senhoria, com o devido acatamento de praxe, apresentar, tempestivamente, sua DEFESA ao auto de infração de n.º , lavrado em 11 de setembro de 2011, pelos motivos que seguem:

1 – o defendente encontrava-se em necessário descanso em um rancho de familiar, devido a tratamento de saúde recente.

2 – no horário que caminhava pela estrada de acesso aos ranchos foi encontrada por mim uma rede de pesca deixada debaixo de uma árvore, sendo desconhecida a procedência ou propriedade da mesma.

3 – ocorre que, no momento da abordagem dos policiais deste respeitável órgão, estava com o objeto encontrado, e questionado a respeito, disse desconhecer a procedência da mesma, sendo mesmo assim me aplicado o auto de infração.

4 – Vale ressaltar que como consta nas observações “no momento da fiscalização não havia pescado capturado”, reforçando o já relatado.

5 – Insta salientar que o defendente sobrevive com recursos próprios trabalhando como pedreiro para sustento de sua família, sendo para mim recursos os financeiros escassos, em especial neste momento de tratamento de saúde.

6 – não é de se discutir a imensa responsabilidade e destreza com que este insigne órgão trata suas questões e tampouco a relevante prestação de serviços à nação, contudo, equivocou-se o respeitado agente quando da autuação do defendente.

Razão esta que requer o defendente seja considerado inválido o auto de infração posto que não relata corretamente a verdade dos fatos, ensejando na anulação da multa.

Pede e espera deferimento.

Ribeirão Preto, 29 de setembro de 2011.

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