Modelo De Defesa Administrativa Procon

muitas vezes era protegido. Nas últimas décadas, porém, verificou-se o aumento da competição de maneira drástica em praticamente todo o mundo. As empresas para adquirir vantagens, desenvolvem-se a cada dia as mais variadas ferramentas administrativas, que visam à qualidade de produtos e serviços, metodologias de trabalho, racionalização do tempo, entre outros fatores que influenciam no desempenho como o clima organizacional. O setor de recursos humanos possui um importante…

3.2 – Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida .................................................................12 3.3 – Regularização ambiental ...................................................14 3.4 – Defesa do consumidor ......................................................16 3.5 – Passo a passo para registro ...............................................19 3.6 – Licenças necessárias para cada tipo de negócio ...................22 3.7 –…

o administrador como “ alguém que dirija as atividades de outras pessoas e assuma a responsabilidade de alcançar determinados objetivos por meio da soma de esforços” Nesse contexto, percebe-se que os desafios propostos pelas novas tendências administrativas, gerenciais e tecnológicas, fizeram com que os administradores tenham que se transformar em empreendedores, administrar já não é mais suficiente, é preciso inovar. 2 EMPREENDEDORISMO O empreendedorismo é uma tendência…

administrativo tem formação jurisprudencial. No Brasil a jurisdição é una (o judiciário conhece dos conflitos envolvendo a administração pública), por isso é possível a um juiz estadual julgar ação popular contra o presidente da republica por improbidade administrativa. Rule of law = todos estão submetidos à lei, de forma igual, inclusive o Estado. Daí a diferença entre o sistema continental (francês) que criou um direito próprio (direito administrativo) enquanto que o sistema…

Curso de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; 

ofertas de produtos e mais produtos. Já existindo até mais de um produto por segmento. Porém, não se pode falar de concorrência sem citar o modelo de fabricação criado e utilizado por Henry Ford, fundador da Ford no início do século XX. Ele implementou um sistema único de oferta de produto, criando o “Ford T” que era vendido em apenas uma cor e modelo. Assim não existindo opção para o consumidor que por qualquer motivo não se identificasse com o carro. Exemplo claro onde a…

FERIU-SE a Relação Contratual por fundamentar-se nos interesses e nas diretrizes bancárias. Do Contrato Fora celebrado contrato de financiamento bancário, para obtenção do veículo descrito abaixo: MARCA RENAULT ANO/MODELO 2005/2005 MODELO CLIO 1.0 PLACA NFR-1412 COR CINZA RENAVAM 850665230 Valor Financiado: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais). Taxa de juro para o o financiamento: 1,87% ao mês, perfazendo 35,04% ao ano. Valor nominal de…

introduzir mecanismos mais eficientes para a resolução das novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito aos novos direitos reconhecidos. 1.1.1 – Direitos Humanos de primeira geração (ou de primeira dimensão) Inaugurou-se, à época, um novo modelo de relação cidadão x Estado, invertendo-se a concepção tradicional, segundo a qual a liberdade individual era mera concessão do Poder Estatal, para declarar-se que era esse poder que derivava da vontade dos componentes da nação, e…

regulamentam essas “diretrizes”. Vamos a um exemplo: A Constituição, em seu art. 5º, XXXII, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Isso quer dizer que a Constituição garante o direito ao consumidor, mas foi necessária a publicação da Lei nº. 8.078/90 (1990), para regulamentar este direito, definindo o Código de Defesa do Consumidor. O primeiro artigo da nossa Constituição estatui que a “República Federativa do Brasil (RFB), formada pela união…

Jurídico Subsistema ? Fechado, autônomo ? De relativa autonomia ? Interferência de um em outro. Positiva / Negativa Construindo / Desconstruindo 3. Funções do Direito (Ramos) Direção das Condutas Sociais Estabelece os “modelos” sociais Impõe os “modelos” estabelecidos por meio de sanção É produção Abstrata Tratamento dos Conflitos Sociais Estabelece o “comportamento” dos sujeitos processuais durante a processualização da lide. Visa a (conflito). pacificação …