Modelo De Decreto

três modelos: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial. Nesses modelos, o objetivo é suprir uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes ou nocivos ao aparelhamento do estado. Objetivo o presente trabalho é resultado de uma breve pesquisa bibliográfico e tem por objetivo mostrar conceitos de administração pública e seus vários desmembramentos, além de descrever o novo…

estaduais. o ensino profissional passou a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, mediante a busca da consolidação de uma política de incentivo para preparação de ofícios dentro destes três ramos da economia. Em 1909, com o Decreto n° 7.566, do Presidente Nilo Peçanha, são criadas as Escolas de Aprendizes Artífices nos estados da Federação. Inaugurava-se, assim, a base para o ensino profissional no país. Já o segundo momento da educação profissional se dará a…

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO REGIME MILITAR: DO DECRETO LEI Nº 200/67 AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O desequilíbrio financeiro deixado como herança pelo Governo de Juscelino Kubitschek, e a consequente crise econômica que se instalou durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart (Jango), que provocou os altos índices de inflação, estagnação do crescimento econômico, alto custo de vida enfrentado pela população e a abertura às organizações sociais,…

|94 | |Anexos A e B – modelo de endereçamento de envelope |95 | |Anexo C – modelo de portaria |96 | |Anexo D – modelo de portaria |97 | |Anexo E – modelo de despacho

devem ser administradas no convívio social. Baseada no modelo médico/clinico da deficiência, onde os educandos portadores de necessidades educacionais especiais precisavam modificar-se (habilitar-se, reabilitar-se, educar-se) para tornarem-se aptos a satisfazerem os padrões aceitos no meio social, familiar, escolar, profissional, recreativo, ambiental. A prática da inclusão vem da década de 80, consolidada nos anos 90, segue o modelo social da deficiência, que consiste em…

2.1 - Taxas de depreciação 2.1.1 - Ponto de vista contabilístico Segundo a NCRF 7 §60 “O método de depreciação usado deve reflectir o modelo por que se espera que os futuros benefícios económicos do activo sejam consumidos pela entidade.” Esse método deve ser aplicado consistentemente de período para período a menos que ocorra uma alteração no modelo esperado de consumo desses futuros benefícios económicos (§61, NCRF 7). Relativamente às demonstrações financeiras a EC §46…

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS De acordo com o estipulado no Decreto -Lei nº 158/2009 de 13 de Junho, são consideradas pequenas entidades as que não ultrapassam dois dos três limites (abaixo mencionados) e que as suas demonstrações financeiras não estejam sujeitas a certificação legal das contas, por razoes legais ou estatutárias e não integrem grupos de sociedades Os limites referidos anteriormente são: * 1º - Total do balanço: 500 000 € * 2º -…

relativas a transporte ferroviário ou multimodal, envolvendo estradas de ferro do Sistema Federal de Viação, excetuadas aquelas relacionadas com os arrendamentos já existentes” 2.2 Tributação, seguros e controle aduaneiro Conforme a Lei nº 9611/1998 e o Decreto nº 3.411/2000, para fins de controle aduaneiro, no Transporte Multimodal Internacional de Cargas, o OTM deve estar habilitado pela RFB. Por sua vez, a documentação fiscal e procedimentos exigidos dos transportadores quanto ao…

I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012 Decreto-Lei n.º 130/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo…

e descontos. 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética). 3.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e…