Modelo De Decreto

Samara Cristina Silva Pereira1 Guiomar de Oliveira Passos2 RESUMO: Analisa-se a política de educação profissional técnica de nível médio, tomando seus instrumentos regulamentadores durante o governo FHC, Decreto n° 2.208/1997, e governo Lula, Decreto n° 5.154/2004. Baseia-se no modelo neoinstitucionalista em que os programas públicos relacionam-se com o sistema político e instituições políticas, o processo político, seus atores e interesses (FREY, 2000). Procedeu-se com…

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta…

MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Atualizado em: 16/06/2014 1. O modelo de Manifestação de Interesse proposto visa atender os requisitos mínimos previstos no Decreto n° 7.892/13, a fim de aumentar a eficiência, a eficácia, e a efetividade dos procedimentos licitatórios, e, assim, minimizar as recomendações ou mesmo a não aprovação dos processos submetidos à apreciação jurídica. 2. Os elementos incluídos na Manifestação de Interesse são os exigidos pelas normas vigentes – mormente Decreto

Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis Modelo Global dos Sistemas de Informação em Saúde A centralidade no cidadão Trabalho realizado por Leonardo Ribeiro, Luís Duarte Pestana Jardim, Luís Miguel Rodrigues, Orlando Gouveia Ferro Fernandes no âmbito da unidade curricular de Políticas de Saúde, inserida no 6º Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão de Serviços de Saúde. Oliveira de Azeméis Oito de Janeiro de 2015 Escola…

longo dos séculos XIX e XX Para um melhor entendimento, nesse contexto encontramos dois modelos de formação de professores: a) modelo dos conteúdos culturais-cognitivos: A formação dos professores se esgota na cultura geral e no domínio específico dos conteúdos da área de conhecimento correspondente à disciplina que o professor irá lecionar. b) modelo pedagógico-didático: Contrapondo-se ao anterior, este modelo considera que a formação propriamente dita dos professores só se…

fiduciária Cédula de Crédito Industrial. O Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, regula tudo o que diz respeito aos Títulos de Crédito Industriais, que engloba tanto a disciplina das Cédulas de Crédito Industrial quanto a Nota de Crédito Industrial, cuja diferença conceitual já foi vista no Item 1 deste trabalho, mas será brevemente levantada no fim deste item. A definição de cédula de crédito industrial se encontra no artigo 9˚ do Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA Decreto publicado em 05/08/2004 RECREDENCIAMENTO: Decreto Publicado em 15/12/2006 Mantenedora: Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM Curso: Administração Disciplina: Pesquisa Operacional Professor: José Antonio Moreira de Rezende Período: 5 Aula 1: Utilização do Solver do OpenOffice para resolver problemas de mix de produção. Objetivo: Aprender como utilizar a ferramenta Solver do OpenOffice para resolução de…

construído à noite! Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas, para obter resultado diferente da maioria, você tem que ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados. Não compare à maioria, pois infelizmente ela não é modelo de sucesso. Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas. Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar enquanto…

reabilitação e integração: Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro • Sistema de Verificação de Incapacidades: Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 165/99, de 13 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro • Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro • Novo Modelo de…

Constituição de 1988 detecta-se uma continuidade representada pela prevalência do modelo napoleônico de universidade na organização e expansão do ensino superior no Brasil. A partir da década de 1990, num processo que está em curso nos dias atuais, emerge nova mudança caracterizada pela diversificação das formas de organização das instituições de ensino superior alterando-se o modelo de universidade na direção do modelo anglo-saxônico na versão norte-americana. Palavras-chave:…