Modelo De Decreto

F. H. Cardoso) B823d Decreto Nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002 / Fernando Henrique Cardoso. — Brasília Imprensa Nacional, 2002. 1.Decreto. I. Cardoso, Fernando Henrique. II. Título. Cardoso, Fernando Henrique Brasil. Presidente (1995-2002 : F. H. Cardoso) B823d Decreto Nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002 /

com fulcro no art. 84 da Lei Nº. 6.771, de 16 de novembro de 2006; art. 51, inciso III e § 1º da Lei Nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996; e nos art. 947 a 955 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e/ou com fundamento em outro ato normativo: Lei, Decreto ou Instrução Normativa, deverá ser dirigido ao Secretário Executivo de Fazenda e apresentado pelo estabelecimento matriz, a repartição fazendária de circunscrição do contribuinte,…

PORTARIA CB - 1/221, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003. (D.O. de 04/02/03) O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, considerando a publicação do Decreto nº 46.076/01, resolve: Artigo 1º - Regular o funcionamento e os procedimentos administrativos do Serviço de Segurança contra Incêndio (SvSCI) nas Unidades do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Artigo 2º - Para a execução desse serviço as Unidades do Corpo

Incidência real 5 5. Isenção 6 6. Taxas Aplicáveis 6 7. Base tributável 6 8. Competência para a liquidação 6 9. Exclusão da Aplicação do IVA, IRPS e IRPC 7 10. Objectivos do ISPC 8 11. Periodicidade e local de Pagamento 8 12. Meios de pagamento 8 13. Modelos do ISPC 9 14. Vantagens 9 15. Desvantagens 9 IV. Conclusão 11 V. Referências Bibliográficas: 12 I. Introdução A aplicação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes é de grande utilidade não só na actividade…

............................................................................................................................................................................ 9 MODELOS DE DOCUMENTAÇÃO .............................................................................................................. 9 MODELO - 01 ......................................................................................................................................... 10 (EXCLUIR ISSO DO…

1888, foi editado o Decreto no 9.912-A, que tratava da aposentadoria dos servidores dos Correios. Também em 1888 foi aprovada a Lei no 3.397, criando a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império. Dois modelos distintos, no entanto, marcaram as primeiras experiências previdenciárias brasileiras: o Modelo dos anos 20: as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e o Modelo dos anos 30-45: os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). 1.1 – Modelo dos anos…

Outubro de 1963, pelo Decreto 16398 como Grupo Escolar. Seu nome foi escolhido em memória à primeira professora estadual deste município: “Inácia Machado da Silveira”. Em 31 de dezembro de 1963, o Grupo Escolar passou a ser Unidade Estadual de Ensino, por Decreto do Senhor Governador do Estado: Fica reorganizado o Grupo Escolar professora Inácia machado da Silveira, do município de Piratini, criado pelo Decreto nº 16.398, de 31 de dezembro de 1963 e denominado pelo Decreto nº…

MICRO R$ 275,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA , 24 DE AGOSTO DE 2010 3 VIAS 1ªVIA - PATRIMÔNIO 2ªVIA - DETENTOR RESPONSÁVEL 3ªVIA - DIRETOR RESPONSÁVEL ___________________________________ BATISTA FRANCISCANGELIS (SEC. PLANEJAMENTO) Decreto nº 3.973, de 25 de setembro de 2006 Página 1 de 27 (PTITR41 Sub: 74563 Seq: 1) Data: 24/08/2010 Hora: 13:08:32 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Termo de Responsabilidade Declaro que recebi o material permanente abaixo…

PARECER DO CONSELHO FISCAL Em cumprimento ao disposto no art. 3º, § 1º do Decreto Estadual nº 45.085/2009, atestamos que os bens patrimoniais adquiridos no exercício de 2013 por esta Caixa Escolar foram revertidos ao patrimônio do Estado, por meio de instrumento de doação e que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas no referido Decreto, bem como os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos, foram revertidos, em

Portaria 3393/87 e Decreto 93412/86). Portanto não faz jus ao adicional de periculosidade. APOSENTADORIA ESPECIAL: O empregado no desempenho de suas atividades de Analista Administrativo está exposto aos seguintes agentes nocivos descritos no anexo IV do RPS – Decreto 3.048/99: de modo não ocasional, nem intermitente ao agente físico (Ruído – abaixo do Limite de Tolerância). Portanto, não faz jus a aposentaria especial – 25 anos, conforme item 1.0.0 do anexo IV do RPS – Decreto…