Modelo De Contestação Indenizatória

..................., por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da Ação Redibitória c.c Indenizatória com Pedido de Tutela Antecipada., vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua Contestação, consubstanciada nas razões de fato e de direito expor e requerer o quanto segue: DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – DOS PRAZOS EM DOBRO Tendo em vista que os litisconsortes passivos da presente…

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou do réu veículo na marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em…

totalmente definitivo, onde o advogado ou procurador, por conta de uma procuração, tem que transferir seu mandato para outra pessoa. Se for assinado um documento nessa modalidade, quer dizer que o indivíduo estará renunciando ao seu cargo. EXEMPLO Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes SUBSTABELECIMENTO Por este instrumento particular de substabelecimento de procuração, eu, Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219), substabeleço ao advogado Hugo Vinícius Muniz…

novamente intercedeu à reclamada para que ofertasse proposta um pouco mais próxima à pretensão da reclamante, mas esta se manteve intransigente neste aspecto, reafirmando que a equiparação salarial era indevida. A magistrada então requereu a contestação escrita, acompanhada dos documentos probatórios que lhe instruíam. Perguntou às partes se havia necessidade de intimação das testemunhas, ato processual este que foi dispensado pelas partes, já que as mesmas comparecerão espontaneamente. Por

sempre acidentário, sem possibilidades de contestação administrativa. b) As doenças relacionadas ao trabalho, dispostas na Lista B do anexo II do decreto 3048/99, que podem ser identificadas de duas maneiras: - Pelo critério epidemiológico (NTEP), estabelecido pela lei 11.430: quando tiverem significância estatística no ramo econômico a que pertence a empresa do segurado. O benefício concedido deverá ser o acidentário, com possibilidade de contestação administrativa por parte da…

dirigiu-sei até o estabelecimento da primeira requerida para conhecer e pesquisar preços dos veículos ali expostos. Após conhecer os veículos, a filha do Requerente optou em adquirir um carro, ano/modelo 2006/2005, chassis tal utilizando o antigo veículo do Requerente, qual seja, carro, ano/modelo tal, chassis tal como parte do pagamento. Aprovada toda a negociação, a filha do Requerente adquiriu o veiculo desejado e o Requerente entregou seu veiculo como forma de pagamento, em…

vendedores, a fim de obter a propriedade registral, é que o autor da presente ação ingressou com a ação de usucapião. O réu reconheceu em seu depoimento pessoal que adentrou no imóvel após a entrada do autor, em contradição às alegações expostas na contestação. Tanto o réu é comodatário que, após ter tentado negociar com terceiro o imóvel objeto do comodato, no ano de 1995 (documento da fl. 44), o autor, proprietário de toda a área, ajuizou ação de reintegração de posse contra aquele…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

(MAIA NETO, 2005:15) 3. A prova pericial Existem provas denominadas de pré-constituídas e as provas constituídas no decorrer do processo. Como exemplo para o primeiro caso, citamos a prova documental, ou seja, são provas juntadas da inicial ou na contestação, já a prova pericial se trata de prova constituída no decorrer do processo. Na ausência de pontos controvertidos, quando a matéria envolvida depende somente de normas jurídicas e as provas documentais apresentadas forem o suficiente…

prejuízos efetivos...” Nesse sentido, como não poderia deixar de ser, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: INDENIZAÇÃO. CONTRATO ... “A prova da existência do dano efetivo constitui pressuposto ao acolhimento da ação indenizatória” (STJ, 4ª Turma – REsp 107.426, Min. Rel. Barros Monteiro, Julgado em 20/02/2000). (grifo nosso). A r. sentença condenou a apelante a pagar danos eventuais ou supostos, desprovidos de qualquer prova levando em conta meras…