Modelo De Contestação De Guarda Interposta Pelo Pai

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

COMPETÊNCIA ............................................................................................. 19 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA ........................................................... 27 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO E OUTROS TEMAS ............................................................................................................. 31 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 .................................................

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…

doação do pai ao filho nada mais é do que o adiantamento daquilo que por morte do doador o donatário receberia”. Os efeitos de adiantamento da legítima são exclusivamente decorrentes de doação de ascendentes para descendentes. Entre estes não se distinguem os havidos dentro ou fora do casamento de seus pais, por origem biológica ou adotiva (CF, art. 227, § 6º). A doação do avô a um neto não importa adiantamento da legítima, quando apenas concorrem os filhos do doador, inclusive o pai do…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…