Modelo De Contestação De Dissolução De União

federais (arts. 29, X, 31e 109, IV). Para recorrer adesivamente, é necessária a apresentação de contrarrazões? Resposta: Sim. A apresentação de contrarrazões não é condição para a interposição de recurso adesivo (é situação semelhante à da contestação e reconvenção). O recurso adesivo, embora apresentado no prazo das contrarrazões e, para alguns, sempre concomitantemente a elas, deve ser apresentado em peça autônoma. Ora, são peças com conteúdos completamente diferentes. Nas…

parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação parental, a síndrome da alienação…

registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda negar a paternidade das crianças com a conseqüente retificação de seus registros de nascimento. Em contestação, aduziram as requeridas não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, já que ambas seriam, de fato e de direito, filhas do requerente. O entendimento cujos fundamentos serão lançados na seqüência irá demonstrar que se…

educação, a polícia política (KGB). O Estado Soviético era o próprio Partido Comunista da União Soviética. 3- Capitalismo X Socialismo: a Guerra Fria • Logo após a Segunda Guerra Mundial (1938-1945) ocorreram profundas mudanças no quadro político e econômico do planeta, tais como: a Europa ficou desestruturada economicamente, pois suas potências industriais foram destruídas; os Estados Unidos e a União Soviética firmaram-se como grandes potências e passaram a liderar os rumos da…

DO ADVOGADO Nº OAB E SEÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de…

nos casos mencionados no artigo antecedente; II - se feita com preterição de formalidades legais; III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja “A ação para anular sentenças homologatórias de partilha ou de divisões, em que não houve contestação, é a anulatória, ou ação de anulação, e não a ação rescisória propriamente dita. A competência para ações de anulação de partilha amigável é do juiz de Primeira Instância”. Comentários ao Código de Processo Civil, op. cit., p. 262.…

influência em todo o mundo desde os tempos do Império Russo (1721-1917) até ser o maior e principal estado constituinte da União Soviética (1922-1991), o primeiro e maior Estado socialista constitucional e reconhecido como umasuperpotência, que desempenhou um papel decisivo na vitória aliada na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Federação Russa foi criada na sequência da dissolução da União Soviética em 1991, mas é reconhecida como um Estado sucessorda URSS. A Rússia é a oitava ou…

justo e mais adequado aos filhos, em obediência ao que determina o direito da criança de conviver com ambos os genitores. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Desenvolvimento. 2.1 - A guarda compartilhada no direito brasileiro. 2.2 - Os prós e contras do modelo de guarda compartilhada. 2.3 - A situação da guarda compartilhada na separação litigiosa. 2.4 – A oitiva dos filhos em juízo. 2.5 - Do superior interesse da criança. 3- Considerações finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO Este…

disciplina a falência e a concordata, não trata dos títulos de crédito em espécie, remete para a lei especial a disciplina legal da sociedade anônima, não se refere aos bens industriais (marcas de produtos ou serviços, desenho industrial, invenção e modelo de utilidade), não disciplina a concorrência empresarial e não faz referência a importantes contratos empresariais. O fato desses importantes institutos jurídicos não serem abordados pelo novo Código Civil, se por um lado são…

na curatela especial de revéis citados por edital ou com hora certa. Casos que o Ministério Público age como parte: A) Na ação de nulidade de casamento (art.208, parágrafo único, do Código Civil de 1916; CC DE 2002, Art.1.549); B) Na ação de dissolução de sociedade civil (art.670 do Código de Processo Civil de 1939); C) Na ação rescisória de sentença fruto de colusão das partes para fraudar a lei (art.487, III, b, do Código Processo Civil), ou quando não foi ouvido no curso do…