Modelo De Contestação De Cheque Sem Fundos

Máquina “carregadeira” Marca Caterpillar, Modelo 924 G, ano 2000, série ***, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme documento juntado. Pela venda efetivada o requerente recebeu um cheque de nº ***, agência ***, Banco do Brasil, emitido pela empresa do requerido, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), “pós-datado” para o dia 01.11.2011, todavia, REFERIDO CHEQUE FOI DEVOLVIDO DUAS VEZES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, conforme cópia…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu

aplicar a regra do art. 133 do CTN: Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio,…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

assinatura num título, fica responsável por seu pagamento tanto quanto o devedor principal. Executividade: Nossa lei processual estabeleceu que são considerados títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória a duplicata e o cheque. Há ainda leis especiais que tratam de outros títulos de crédito, e os consideram como sendo títulos executivos. Dessa forma, sendo necessária a intervenção do judiciário na cobrança de um título, o credor poderá ingressar…

a seguir aduzidos: DOS FATOS: O Requerido adquiriu um veículo da Marca/Modelo FORD/F11000, Diesel, na Cor BEGE, Ano 1985/1985 – CHASSI LA7QFC14080, Placa NXL3424, através de contrato verbal firmado entre as partes, em junho de 2013, assumindo a obrigação de pagar: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos) reais à vista; mais R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos) reais, no intervalo da data de compensação de cheque de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos) reais, perfazendo o total…

representar a última etapa da reforma do Livro II e isso foi pautado por essa lei, que teve uma abrangência a ponto d modificar 200 artigos do Código. O legislador foi criando figuras e institutos novos com o intuito de imprimir maior efetividade. Modelo anterior A estrutura do processo executivo de obrigação de pagar quantia certa do regime anterior para compará-lo com o que temos hoje. Na formatação originaria, na exposição de motivos, ficou estabelecido que a execução passava a ser…

João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. QUESTÃO: Como advogado de…

da individualidade no próprio corpo político, seja ele o "povo soviético", o "partido" ou o "Volksgenosse". É com base nesta experiência-limite, cujo modelo de humanidade foi construído com o Gulag e os campos de extermínio, que devemos considerar os Direitos Humanos como nossa referência última, como um "fundo" de uma realidade "sem fundo". Sempre que os tomarmos assim, estaremos diante de um poderoso instrumento de questionamento das realidades concretas, incluindo-se, aí, evidentemente, o

colonização de povoamento. Três tesouros da América. A chamada globalização do capitalismo colocou em cheque os projetos desenvolvimentistas na América Latina. Esses projetos visavam à industrialização e uma inserção mais autônoma na economia mundial, contando, de maneira geral, para tanto com o concurso do capital estrangeiro. Embora tivessem garantido um crescimento econômico razoável, os modelos desenvolvimentistas não alcançaram esses objetivos e fracassaram rotundamente na…